O tema da liberação das drogas, recorrente na mídia, foi acolhido, de maneira surpreendente -- e preocupante --, pela comissão de juristas incumbida de elaborar um novo Código Penal para o país.

A deliberação passa agora à responsabilidade do Senado, que certamente terá de revê-lo.

Se não o fizer, estará colaborando para o agravamento de um quadro trágico: são assassinadas, por ano, no Brasil, segundo o Ministério da Justiça, nada menos que 50 mil pessoas, média de 136 mortes por dia, índice de guerra civil.


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Ressalte-se que esses números se referem apenas aos que morrem no local do crime. Não há dados a respeito dos que morrem posteriormente, em decorrência das agressões.

São vítimas, na quase totalidade, do crime organizado, que tem no tráfico de drogas o seu epicentro.

Na guerra do Iraque, a média diária era de 35 homicídios de civis por dia, segundo dados divulgados pela ONU (Organização das Nações Unidas) ao final do conflito.

Os dados brasileiros são de 2010, e não são isolados: a média aterradora prevalece há alguns anos.

Confrontem-se (e conectem-se) esses números com os de outra pesquisa, o 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), colhidos pelo Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad), da Universidade Federal de São Paulo (USP).

Eis o que lá está: o Brasil é o segundo maior mercado consumidor mundial de cocaína e derivados, com 20% do mercado global, e o maior mercado de crack.

Nada menos.

A pesquisa traz outros detalhes tenebrosos: 4% dos adultos e 3% dos adolescentes brasileiros já experimentaram cocaína e derivados alguma vez na vida; 1 em cada 100 adultos consumiu crack no último ano; 1 em cada 4 usuários da droga a consome mais de duas vezes por semana; 45% dos consumidores de cocaína experimentaram a droga antes dos 18 anos.

Em meio a tudo isso, duvida-se, nos círculos pensantes --de onde, espantosamente, procedem as campanhas pela liberação--, que a droga seja a grande peste da nossa época. A grande peste, sobretudo, do nosso país, comprometendo nossa juventude e, em decorrência, nosso futuro.

Os defensores da liberação costumam citar, levianamente, países desenvolvidos em que tal prática teria dado certo. Não há nenhum!

A Holanda, sempre citada, jamais liberou as drogas. Tolera, em locais específicos, apenas o consumo da maconha.

Agora, no entanto, diante dos resultados adversos, está revendo esse critério.

Esse país, tão liberal, proibiu --e pôs placas nas fronteiras-- o assim chamado "turismo da maconha" e impôs aos estabelecimentos onde o consumo ainda é tolerado que deixem de vender maconha de alta potência (conhecida como "skunk") --a mais consumida e cujo principal agente químico, o THC, é mais intenso.

São medidas graduais, para chegar onde é preciso: à proibição pura e simples do consumo.

Se, com toda a repressão legal --nem sempre correspondida pela eficácia da ação policial e pela Justiça--, o Brasil é figura de proa no mercado consumidor, imagine-se o que ocorreria com a liberação.

Não creio que seja necessário explicar.

Possivelmente, os lucros provenientes do livre comércio de drogas continuariam sendo auferidos pelas mesmas quadrilhas do crime organizado, que comandam o tráfico até mesmo de dentro dos presídios de segurança máxima.

Para a sociedade, continuaria a sobrar tão somente o imenso ônus social e econômico.

O mais impressionante é que não há qualquer demanda da sociedade no sentido de liberar as drogas. Muito pelo contrário.

Recente pesquisa, coordenada pelo cientista social Antônio Lavareda, por encomenda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), junto à classe C --a que mais sofre os efeitos da criminalidade--, constatou que nada menos que 90% se opõem à liberação das drogas.

Deduz-se, portanto, que a ideia de liberação das drogas é um delírio, inspirado possivelmente por quem desconhece as estatísticas.

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*Kátia Abreu é senadora (PSD-TO) e a principal líder da bancada ruralista no Congresso. Formada em psicologia, preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

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