O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Um pouco mais do mesmo
07/02/2013 - O Estado de S.Paulo

De onde nada se espera é que não vem nada mesmo. Depois de ter prometido, contra todas as evidências, que o Congresso Nacional votaria na última terça-feira o Orçamento da União para este ano, o novo presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou, depois de reunião com as lideranças da base aliada, que a votação estava adiada para depois do carnaval. Não vai fazer muita diferença.

Como não se cansam de demonstrar os próprios parlamentares, esse negócio de lei é muito relativo.

Quando o Congresso deixou de cumprir seu dever de votar o Orçamento em dezembro, o Palácio do Planalto baixou uma medida provisória garantindo recursos para usar neste início de ano. Se precisar, recorrerá a outras. E os nobres parlamentares - só a maioria, vá lá - continuarão mais preocupados com o que verdadeiramente lhes interessa: cuidar de seus próprios interesses.


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Era óbvio que a votação prometida por Calheiros logo depois de ser eleito para a presidência do Senado não passava de jogo de cena, pois, apesar das mudanças na direção das duas Casas do Parlamento e nas lideranças de bancada, a situação permanece exatamente a mesma de dezembro, quando dois fatores conjugados provocaram o primeiro adiamento da votação do Orçamento: a insatisfação da base "aliada" com a reticência do governo na liberação dos recursos relativos às emendas parlamentares de 2012 e a incerteza - habilmente manipulada por aqueles a quem interessa pressionar o Planalto - a respeito do trancamento da pauta de votações em função da decisão do STF sobre o destino dos 3.060 vetos presidenciais que estão na fila para serem apreciados pelos congressistas.

O despacho do STF, de autoria do ministro Luiz Fux, foi inicialmente interpretado como destinado a impedir que qualquer outra matéria fosse votada pelo Congresso antes que os vetos fossem submetidos a escrutínio. Depois o próprio ministro Fux esclareceu que seu despacho não trancava a pauta de votações do Congresso, apenas estabelecia que os vetos teriam que ser votados em ordem cronológica. Mas o episódio serviu para acirrar o confronto com o Judiciário no qual os mandachuvas do lulopetismo estão interessados. Então, todos continuaram a pescar em águas turvas, pois é exatamente nesse ambiente que prosperam tanto o balcão de negócios dos "picaretas" quanto o projeto de poder de Lula & Cia.

Renan Calheiros sabia também que seria temerário colocar o Orçamento em votação na terça-feira porque o quórum não estava garantido. Um grande número de deputados deixou Brasília logo após a eleição da Mesa da Câmara, na segunda-feira. Afinal, suas excelências precisavam se preparar para os folguedos do carnaval. Com toda certeza a oposição, que às vezes se mexe, pediria verificação de quórum e submeteria o Congresso ao vexame de assumir que não poderia votar assunto de tanta relevância porque não havia em plenário número suficiente de parlamentares.

Mas o presidente Calheiros, experiente em se livrar de apertos muito piores, saiu pela tangente, exercitando o óbvio e lançando a culpa nos ombros da oposição: "Infelizmente, teremos de votar o Orçamento por consenso, acordo e negociação". Ah, bom! E mais: "O DEM fez questão de partir na frente dizendo que não vai votar o Orçamento antes de apreciar os vetos". Pois é, a enorme bancada do DEM - 4 senadores e 30 deputados - poderia pôr tudo a perder.

O teor e o nível das discussões travadas no gabinete de Renan Calheiros foram revelados por um dos vice-líderes do governo no Senado, Benedito de Lyra (PP-AL), quando deixou a sala por instantes: "O governo tem que ser parceiro do Congresso. É só mão única? Não é possível. A vida do Congresso é de mão dupla". Pois é, dona Dilma, é preciso prestar muita atenção nas lições que certamente seu preceptor já ministrou a respeito do modo como os representantes do povo devem ser bem tratados! Pois, conforme ensina o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do alto de sua experiência de mais de 40 anos de mandato em Brasília, os parlamentares não são simples mortais. São seres muito especiais, "abençoados" pelo sufrágio dos cidadãos.

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