O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Cada vez piores e mais caros
14/03/2013 - O Estado de S.Paulo

Espertamente apresentada há anos pelo PT e por seu braço sindical, a Central Única dos Trabalhadores, como democratizante e modernizadora da estrutura sindical, pois em tese a libertaria dos vínculos financeiros formais com o Estado, a proposta de substituição do atual imposto por uma taxa negociada pelos sindicatos com suas bases começa a ser encampada pelo governo. No entanto, se aprovada da forma como está sendo proposta, o que deveria ser um avanço nada mais será do que a substituição de uma contribuição compulsória por outra.

Para o trabalhador, o resultado poderá ser ainda pior, pois, da forma como a mudança está sendo encaminhada, o novo imposto - é disso que se trata, na essência - retirará de seu salário praticamente o quádruplo do valor que hoje ele paga para sustentar a estrutura sindical. E tudo isso continuará sendo feito compulsoriamente, como agora, para que a maioria dos trabalhadores não tenha a quem se queixar do esbulho que estará sofrendo.

Um esboço dessa nova taxa, que sindicalistas chamam de "negocial", foi inserido no projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi emendado na Câmara, que nele incluiu uma "contribuição para o custeio da negociação coletiva", que deverá ser fixada em assembleia-geral da entidade sindical, será cobrada mensalmente e não poderá ser superior a 1% do salário. Para um trabalhador que ganha R$ 1.000 por mês, a contribuição atual, cobrada uma vez por ano, em março, lhe custa R$ 33,33. A nova fórmula eleva a contribuição para até R$ 120 por ano, um aumento de 260%.


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Essa fórmula se aplica apenas aos comerciários, mas o governo estuda sua extensão para todas as categorias profissionais. O pior é que essa nova taxa não eliminará a contribuição sindical. Ou seja, o trabalhador poderá ter de pagar compulsoriamente duas taxas para sustentar uma estrutura sindical à qual poucas vezes ele recorre, por sua crescente inoperância e ineficácia, mas que, como se vê, poderá lhe custar cada vez mais caro. Diz-se que a dupla cobrança vigorará durante um período de transição, mas a história do País é rica em exemplos de contribuições provisórias que se perenizaram.

A maioria dos sindicatos não conseguiu entender as transformações por que passaram a economia mundial e, sobretudo, o mundo do trabalho. Por isso, vem perdendo influência na discussão de temas cruciais para o trabalhador, como as novas condições de trabalho, as novas exigências e oportunidades em termos de jornada ou de local de trabalho, as transformações no relacionamento entre empregado e empregador, além do impacto que essas mudanças têm nas formas e no valor da remuneração.

A mobilidade do capital agora é acompanhada da mobilidade das empresas. Elas têm muito mais facilidade para contratar mão de obra onde as condições sejam melhores, em termos de quantidade, habilitação, remuneração e legislação trabalhista.

Incapazes de entender as mudanças, os sindicatos estão menos preparados para defender os interesses dos trabalhadores, que deles se afastaram. Cada vez mais esvaziadas e menos representativas, essas organizações não estão sabendo como mudar para acompanhar as transformações em seu próprio universo. O que surpreende é que, apesar de estarem cada vez mais isolados dos trabalhadores que dizem representar, os sindicalistas brasileiros continuem dedicados a buscar fórmulas para deles extrair ainda mais dinheiro.

É claro que os sindicatos continuam sendo necessários para proteger os interesses dos trabalhadores, mas isso não os exime de desempenhar adequadamente seu papel, para que possam convencer os trabalhadores a, livremente, sustentar seu trabalho, por meio da mensalidade que eles espontaneamente se disponham a pagar. Se continuarem a dispor de receita automática, os sindicatos continuarão no rumo que os está levando à irrelevância - o que talvez não incomode seus dirigentes, confortavelmente instalados sobre grossos pelegos.

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