O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A gangorra na política fiscal traz insegurança
30/03/2013 - O Estado de S.Paulo

Foram desanimadores tanto o resultado do Tesouro Nacional - déficit de R$ 6 bilhões, divulgado na quarta-feira - quanto o do setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) - déficit primário de R$ 3 bilhões, divulgado na quinta-feira.

Ante os bons resultados de janeiro e os de fevereiro, o que se vê são as contas públicas numa gangorra, fazendo lembrar os críticos da política do ministro Mario Simonsen, nos anos 80. Mesclavam-se, naqueles tempos, períodos de estímulo ao crescimento com fases de arrocho monetário. Era a política do stop and go (para e anda, na tradução literal do inglês). Os que diziam que aquela política passava ao largo da credibilidade podem dizer o mesmo da política fiscal atual.

Um dos pontos mais inquietantes é que as contas fiscais deixam de ser previsíveis. A meta para 2013 é ter um superávit primário no setor público consolidado de R$ 155,85 bilhões, mas o governo pode reduzir esse montante de R$ 65,2 bilhões. Na quinta-feira, ao comentar o Relatório de Inflação, um diretor do Banco Central (BC), Carlos Hamilton de Araújo, evitou responder sobre o impacto das contas fiscais sobre a inflação. "Não cabe ao BC falar sobre contas fiscais", disse.


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O déficit nominal do setor público - medida mais importante de avaliação das contas - atingiu o elevado valor de R$ 23,2 bilhões, em fevereiro.

E, no bimestre, mesmo com os resultados favoráveis de janeiro, as contas deixaram a desejar: a receita total do governo central cresceu apenas 7,4% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as despesas aumentaram 13,9%. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, argumentou que foram transferidos a Estados e municípios R$ 2,9 bilhões a mais do que no mesmo período de 2012. Mas isso não esgota as dúvidas.

O Tesouro está tendo de lidar com decisões de política econômica adotadas fora da sua alçada, como a diminuição dos juros básicos, que reduz a remuneração das aplicações, mas também o Imposto de Renda recolhido sobre esses ganhos. Tampouco tem controle sobre gastos com investimentos, citados pelo secretário entre os responsáveis pelo déficit.

Nas contas fiscais, transparência e previsibilidade - o que mais importa - não se veem. A transparência foi ofuscada pelos malabarismos fiscais de 2012 (como a distribuição forçada de dividendos das estatais). A imprevisibilidade já é admitida pelas autoridades, pois novas desonerações estão em pauta e a retomada econômica é incipiente. A antecipação do debate sobre a sucessão pode dificultar ainda mais a administração pública.

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