O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Novas trapalhadas do MEC
22/04/2013 - O Estado de S.Paulo

Depois de deixar muitos institutos técnicos federais sem aulas, por falta de professores, e de anunciar uma política para o ensino jurídico que obriga os formandos a estagiar, trabalhando em órgãos estatais, o governo da presidente Dilma Rousseff acabou com a exigência de apresentação dos títulos de mestre e doutor para os novos docentes das universidades federais. A medida, que entrou em vigor em março, foi instituída por um projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado pelo Congresso.

Com isso, quem tiver um diploma de graduação agora pode disputar as vagas abertas com a criação de novas instituições federais de ensino superior. Atualmente, mais de 90% dos professores das universidades federais têm pós-graduação.

As novas regras começaram a ser esboçadas no ano passado, durante a greve das universidades federais, que durou quatro meses. Na época, os docentes dessas instituições reivindicaram reajustes salariais de até 40% e a introdução de um mecanismo que permitisse chegar mais rapidamente ao cargo de professor titular - o topo da carreira. A paralisação só foi encerrada depois que o Ministério da Educação (MEC) prometeu enviar ao Congresso um projeto de lei mudando os critérios de ascensão na carreira e concedendo aumento escalonado em três anos.


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Em momento algum os critérios de ingresso estiveram em discussão, durante a greve de 2012 - e, por isso, o que menos se esperava é que o Executivo alterasse para pior os critérios de ingresso na carreira. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior alega que não foi ouvida pelo MEC durante a elaboração do projeto de lei. Por discordar das novas regras, a Universidade Federal de Pernambuco (UFP) suspendeu os concursos para os Departamentos de Química e de Física. "Sem a titulação pós-graduada, a competência acadêmica e a formação de recursos humanos ficarão seriamente comprometidas", afirmaram os dirigentes do Departamento de Física da UFP, um dos mais produtivos do País. Já a Universidade Federal de São Paulo divulgou nota alegando que a revogação da exigência de pós-graduação para candidatos a professor fere sua autonomia para definir o perfil do corpo docente.

A exigência de pós-graduação nos concursos públicos para professores das universidades federais foi instituída há cerca de duas décadas com o objetivo de melhorar a qualidade da pesquisa e do ensino superior no País. Nos últimos anos, as autoridades educacionais invocaram o mesmo argumento para exigir que as instituições confessionais e privadas de ensino superior aumentassem o número de professores com título de mestrado ou doutorado em seus corpos docentes. Na USP, só pode ingressar na carreira docente quem tiver doutorado. Ao justificar a revogação da exigência de pós-graduação nos concursos das universidades federais, o MEC alegou que essa medida segue as diretrizes das demais carreiras do serviço público federal. Trata-se de uma bobagem, pois as carreiras técnicas na administração pública são diferenciadas - e para o ingresso em cada uma delas há exigências específicas.

Diante do grau de insatisfação dos dirigentes das instituições federais de ensino superior, o governo recuou e prometeu devolver a elas a prerrogativa de exigir o título de mestre ou de doutor de candidatos a professor. "Leis para carreiras são complexas e devem ser aperfeiçoadas. Faremos uma alteração (na legislação) para que a lógica volte a ser como era", diz o secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller.

O problema é que o governo não sabe como fazer essa mudança. Pela legislação em vigor, há necessidade de que o governo envie ao Congresso um projeto de lei reinstituindo as exigências que foram revogadas. Como esse processo é demorado e as universidades não podem deixar de substituir professores que se aposentam ou pedem demissão, há no governo quem defenda que o problema seja resolvido por meio de medida provisória. Essa é mais uma das trapalhadas do MEC, cujo ministro não é especialista na área.

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