O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Sindicatos de fachada
13/05/2013 - O Estado de S.Paulo

De 2005 até 26 de abril foram criados 2.050 sindicatos no Brasil. Este ano, 57. Com 250 novas entidades sindicais por ano em oito anos, o total passou a ser de 15.007 -- 10.167 de empregados e 4.840 de patrões.

Conforme Vagner Freitas, presidente da maior entidade sindical do País, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), este total não aumenta a representatividade da classe trabalhadora nem lhe dá mais força nas negociações salariais e melhores condições de trabalho.

Apenas permite que muitos entrem na partilha da contribuição sindical imposta por lei.


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Segundo o Ministério do Trabalho, a cobrança de um dia de trabalho de cada trabalhador com carteira de trabalho assinada gerou, em 2011, R$ 2,4 bilhões.

A criação de novos sindicatos e o aumento exponencial da arrecadação da contribuição sindical a ser dividida entre eles, as federações e confederações contrariam a tendência de queda no total de sindicalizados.

A falta de representatividade dessas entidades é flagrante: seus 16 milhões de associados significam apenas 17,2% da mão de obra ocupada no Brasil.

Em congressos sindicais recentes, tem sido dada como líquida e certa a existência de 3 mil sindicatos que nunca participaram de um dissídio coletivo. Apesar de alguns serem de profissionais liberais que não teriam por que participar de negociação com patrões (caso de médicos e dentistas, por exemplo), o número, negado pelo governo - que diz estar fazendo levantamento para informar corretamente -, impressiona: equivale a um quinto do total.

O presidente da CUT denuncia a existência de "sindicatos de cartório, criados só para arrecadar, fruto da contribuição compulsória". Manoel Messias, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não o contesta: "Existe sindicato que não existe mesmo". E também reconhece que na origem da existência de sindicatos sem atuação estão "problemas da contribuição compulsória, que não é vinculada à ação sindical". Ou seja: para receber suas parcelas na distribuição do imposto sindical, sindicatos, federações e confederações não têm de comprovar sua efetiva participação em dissídios trabalhistas. Basta ao sindicato existir e, para existir, é só ser autorizado a tanto. E a permissão para funcionamento de organizações de representação da classe trabalhadora depende somente do Ministério.

Na divisão dos Ministérios entre os partidos da base aliada do governo no Congresso Nacional a pasta cabe ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), fundado por Leonel Brizola, que perdeu o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), criado por Getúlio Vargas, em disputa com a sobrinha-neta do ditador do Estado Novo, Ivete Vargas. Dilma Rousseff herdou do antecessor e padrinho Luiz Inácio Lula da Silva o primeiro titular do MTE em seu governo, Carlos Lupi, presidente da legenda brizolista. Mas, no meio de um processo que pretendia ser uma faxina em sua gestão, ela o demitiu por suspeita de malversação de verbas públicas e nomeou para o posto o deputado Brizola Neto (PDT-RJ). Este fez uma campanha contra os sindicatos "de fachada", chegando a suspender a licença de funcionamento de 862 dos 940 denunciados como em situação irregular. Brizola Neto, contudo, não ficou muito tempo no Ministério por falta de apoio do próprio partido, componente fundamental da coligação governista com a qual a presidente conta para ganhar a reeleição no ano que vem.

A pasta foi devolvida ao grupo que controla o PDT, cujo presidente indicou o novo ministro, Manoel Dia. Obviamente, a substituição paralisou o processo de reavaliação das licenças para funcionamento de sindicatos e as críticas à desordem na burocracia do Ministério caíram no vazio. Só que isso não elimina as evidências de licenciosidade nos processos.

Luís Camargo, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, diz que as leis que regem a atividade sindical são anacrônicas e atrasadas. Isso permite a proliferação de sindicatos que se beneficiam do imposto pago pelo trabalhador sem ter sequer de prestar contas do que é feito com tanto dinheiro.

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