Não pode dar certo 26/05/2013
- O Estado de S.Paulo
Porque se sustenta apenas sobre o terreno cediço das conveniências do varejo político, a mastodôntica base de apoio governista no Congresso Nacional vive criando problemas para o Palácio do Planalto, com demonstrações reiteradas de que o "presidencialismo de coalizão" de que o lulopetismo tanto se orgulha acabou criando um aparentemente admirável, mas, na verdade, frágil gigante com pés de barro.
Como resultado, a governabilidade, em nome da qual há 10 anos se fazem todos os tipos de concessão ao que a política tem de pior, esvai-se pelo ladrão.
Ilustra essa deplorável realidade a decisão do principal aliado do governo, o PMDB, de colocar mais um cravo na coroa de espinhos de Dilma Rousseff, ainda mal refeita dos sobressaltos que o mesmo aliado lhe impôs, dias atrás, na votação da Medida Provisória dos Portos. Desta vez, o PMDB comandou, na Câmara dos Deputados, a apresentação do requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na Petrobrás.
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Dois terços da bancada de 82 peemedebistas assinaram o pedido. E, com requintes de malícia, o líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), absteve-se de subscrever o documento, enquanto o presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (RO), declarava-se "surpreso" com a adesão em massa de seus correligionários à iniciativa.
Não é que a Petrobrás não esteja realmente merecendo uma atenta investigação sobre seu funcionamento desde que o presidente Lula a transformou em poderoso instrumento do projeto petista de perpetuação no poder.
A crônica da economia brasileira na última década está repleta de exemplos de como a maior estatal do País se tornou uma arma da propaganda lulopetista, frequentemente ao arrepio de seus próprios interesses empresariais. Toda a Nação se recorda do espalhafatoso anúncio da conquista da "autossuficiência" em petróleo - e das sucessivas quedas da produção, que fizeram da empresa grande importadora de derivados.
A CPI agora proposta se destina a apurar a venda de ativos da Petrobrás no exterior. Mas ninguém deve se iludir com a possibilidade de que eventuais irregularidades nessa ou em qualquer outra área de atuação da estatal venham a ser investigadas. O pedido de criação dessa CPI não é para valer. Há pelo menos mais 10 requerimentos relativos a outras CPIs na frente deste, o que significa que a votação do pedido pode ser tranquila e indefinidamente postergada, ao sabor das conveniências políticas do comando da Câmara, que está nas mãos do PMDB. E é claro que Dilma Rousseff já entendeu claramente o recado.
O partido de Michel Temer, José Sarney, Renan Calheiros, Henrique Alves e Sérgio Cabral, depois de ter abrigado, em suas origens, um amplo arco de democratas empenhados no combate ao regime autoritário que se instalou no País por mais de 20 anos, acabou se transformando, depois da redemocratização, em legenda a serviço dos governantes de turno, e hoje tem ojeriza aos ônus da oposição. Assim, a ameaça de criação da CPI da Petrobrás é, nas palavras de um parlamentar do partido, "mais uma demonstração de insatisfação da base". E explicou: "Como é que vamos segurar a base, se você não a atende?".
A existência de uma base parlamentar de apoio ao governo tão sólida quanto possível é, mais do que compatível com regimes democráticos, indispensável à sua estabilidade. Mas alianças políticas, mesmo não dispensando um inevitável quinhão de fisiologismo, devem ser construídas sobre bases mais consistentes do que o mero toma lá dá cá. Alianças políticas duradouras se fazem em torno de propostas, de programas de governo resultantes de um consenso mínimo entre os aliados. Assim, mesmo sabendo que para conquistar e se manter no poder Lula e o PT "flexibilizaram" sem nenhum constrangimento suas mais arraigadas convicções políticas, é realmente muito difícil de imaginar algum traço de espírito público nas relações entre este governo e os partidos que o apoiam. Não pode dar certo.