O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Transporte coletivo urbano está lotado de irregularidades
11/07/2005 - Gibran Lachowski*

A prefeitura de Cuiabá já deveria ter cassado as concessões das empresas que venceram a concorrência pública para explorar o serviço de transporte coletivo na cidade (Age, Princesa do Sol, Norte Sul e Nova Cuiabá).

As firmas desrespeitaram e continuam desrespeitando várias cláusulas do contrato de concorrência.

Realizaram venda ilegal de empresa, estão mantendo frotas com idades acima do permitido, possuem dívidas em relação às taxas de outorga e impostos.


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Além disso, por mais de um ano a Princesa do Sol e a Nova Cuiabá estiveram sob as mãos do mesmo proprietário, José Renato Leal, ex-presidente da MTU (Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MT) e atualmente membro da diretoria do STU (Sindicato Mato-grossense dos Transportadores Urbanos).

Isso é proibido pelo edital de concorrência, que estabeleceu que cada um dos 4 lotes da cidade devem ser comandados por uma única empresa.

As cláusulas 43, 64, 65 e 66 dão o respaldo legal à efetivação de cassações por parte da prefeitura. E a 73 expõe que a inobservância das cláusulas não pode ser anulada, mesmo que tenha havido omissão por parte da poder público ou das concessionárias.

VENDA

A venda ilegal ocorreu, segundo o secretário de Transporte de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em dezembro de 2004, período de transição da gestão França para a de Wilson Santos.

A Nova Cuiabá foi vendida para o Grupo Caixeta, que tem negócios com transporte no interior de SP e em Roraima. Ricardo Caixeta é, desde o início de 2005, o presidente da MTU (Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos).

A venda não poderia ter ocorrido porque o contrato de concessão só permite isso quando a firma não tem dívidas com o fisco. Só que a Nova Cuiabá deve cerca de R$ 15 milhões à prefeitura da capital, conforme a Gerência da Dívida Ativa do município.

A Age deve R$ 502,4 mil, a Princesa do Sol, R$ 3,1 milhões, e a Expresso Norte Sul, conforme a Secretaria de Finanças, tem débito de R$ 262 mil.

IDADE DA FROTA

As frotas deveriam de ser, de no máximo, 4 anos e 6 meses, de acordo com o contrato. Mas as da Nova Cuiabá e da Princesa do Sol têm, aproximadamente, 5 anos e 8 meses. A da Age, 7 anos e 3 meses. A da Norte Sul, 7 anos e 5 meses.

Frotas ultrapassadas colocam os motoristas, cobradores e passageiros em perigo de morte. A prefeitura e as empresas são, portanto, suspeitas, de antemão, de quaisquer acidentes, com ou sem vítimas fatais.

Além disso, as firmas não têm pagado, há vários meses, as parcelas referentes à taxa de outorga, que varia de R$ 770 mil a R$ 880 mil (valor total a ser quitado em 24 meses), conforme o lote explorado.

A não-quitação por mais de três meses consecutivos ou salteados implica, segundo o contrato, em caducidade dos compromissos, ou seja, em cassação dos mesmos.

Mas a SMTU, comandada pelo ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro, do PDT, e a prefeitura de Cuiabá, do tucano Wilson Santos, não rescindiram os contratos, nem emitiram punições exemplares.

A prefeitura, portanto, está sendo omissa, o que corresponde a crime de prevaricação, quer dizer, pode gerar cassação de cargo público.

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*Gibran Lachowski é jornalista em Cuiabá/MT.

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