O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Obrigar estudantes de Medicina a trabalhar no SUS na marra é coisa de ditadura!
09/07/2013 - Blog de Ricardo Setti - Veja Online

Amigas e amigos do blog, no pacotão publicado no Diário Oficial de hoje, terça-feira, para instituir o chamado Programa Mais Médicos, há uma medida provisória — sempre medida provisória, este governo não consegue enviar um projeto para negociar com o Congresso — estabelecendo uma barbaridade.

Leiam o que diz, a respeito, trecho de reportagem do site de VEJA:

“A partir de 2015, alunos que ingressarem em faculdades públicas e privadas passarão a cumprir obrigatoriamente dois anos extras de grade curricular no Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação está prevista na medida provisória e deverá ser regulamentada em 180 dias.


PUBLICIDADE


“Os alunos permanecerão vinculados à faculdade, receberão bolsa e terão custeados os gastos com o deslocamento para os rincões do país. O aumento na carga horária do ensino de medicina faz parte da estratégia para atender às pressões populares, e procura “humanizar” a medicina no país.

“As mudanças na grade curricular dos cursos de medicina estão previstas na medida provisória editada nesta segunda. Caberá ao Conselho Nacional de Educação, no entanto, regulamentar a decisão e definir as diretrizes do segundo ciclo de formação estudantil.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a medida visa diminuir o déficit nas periferias brasileiras, já que os serviços de atenção básica são responsáveis por atender cerca de 80% dos problemas de saúde.

“O período de dois anos investidos na atuação pública poderá ser aproveitado como uma das etapas de residência ou de pós-graduação. Com a alteração curricular, é esperada a entrada de cerca de 20.000 médicos nos atendimentos do SUS em 2021, quando se iniciará a primeira etapa do programa.”

Como, assim, cara-pálida?

Atender a “pressões populares” com medidas ditatoriais?

De onde vêm os poderes presidenciais para obrigar um aluno de uma faculdade, inclusive particular, a trabalhar dois anos para o SUS no Amapá, no Piauí, em Rondônia, no interior de Minas, do Rio Grande do Sul ou onde seja?

Que raio de lei é essa que cria um “serviço militar obrigatório” para os estudantes de Medicina?

Como assim? Com quem isso foi negociado antes? Com quem se discutiu? Quem foi consultado?

Onde fica o direito de livre escolha das pessoas?

Então baixa-se uma medida provisória desse calibre — e pronto?

É muito mais fácil do que investir realmente em saúde e CRIAR CONDIÇÕES — inclusive infraestrutura — para que, ESPONTANEAMENTE, como deve ocorrer em democracias e em economias de mercado, os jovens formandos aceitem trabalhar em localidades carentes.

O problema é que o governo não tem capacidade, competência nem coragem para enfrentar a realidade que vivem os médicos contratados por prefeituras pelo país afora: sem equipamento mínimo, sem ambulâncias, sem contrato digno de trabalho, sem garantias trabalhistas essenciais, à mercê da politicagem partidária e, com enorme frequência, levando calotes dos prefeitos sem que tenham elementos suficientes para cobrar, depois, com eficácia, aquilo a que têm direito.

O precedente com os estudantes de Medicina, feridos em sua liberdade, é grave, é gravíssimo.

Daqui a pouco, o lulopetismo vai querer obrigar os estudantes de Direito a dedicarem não sei quantos anos à Defensoria Pública nos cafundós do país.

Ou enviar estudantes de Engenharia para colaborar na construção de ferrovias no Deserto do Jalapão, em Tocantins.

Ou dentistas para morarem na Caixa Prego, compulsoriamente.

Ou condicionar a formatura de estudantes de Enfermagem a cuidarem de leprosos nos confins da Amazônia.

Aí a imaginação pode correr solta. Que destino teria um estudante de, digamos, Geografia? E um de Relações Internacionais?

Não estamos em Cuba, nem na Venezuela, e muito menos na Coreia do Norte.

Essa medida provisória, como toda medida autoritária, usa como pretexto necessidades e carências reais da população para enfiar goela abaixo de jovens estudantes um absurdo.

Não é por acaso que o Conselho Federal de Medicina promete lutar até as últimas consequências contra essa barbaridade — primeiro, para convencer o Congresso a rejeitar a medida provisória. Numa etapa posterior, se ela for aprovada, irá combatê-la no Supremo Tribunal Federal.

“Os países totalitários fazem isso, os sérios não”, disse a respeito da medida o presidente do Conselho, Roberto Luiz D’Ávila. “Países sérios criam condições para que os seus recém-formados possam ir espontaneamente trabalhar no interior. É muito triste um país que precisa usar a força para obrigar os recém-formados a trabalharem.”

Compartilhe: