O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

O problema dos municípios
12/07/2013 - O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff conseguiu algo de que não se tem lembrança na crônica dos governantes brasileiros: ser vaiada tentando dar uma boa-nova.

Os apupos vieram de uma parte dos 1.900 prefeitos e vereadores que lotavam o auditório onde se realizava a 16.ª Marcha dos Prefeitos.

O evento é promovido todo ano em Brasília pela Confederação Nacional dos Municípios, o grupo de pressão dos entes menos favorecidos da República Federativa - a grande maioria dos 5.565 burgos do País, dos quais cerca de mil nem sequer têm renda própria.


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Prefeitos já haviam vaiado a presidente em 2012 quando, na abertura da Marcha, tratou da divisão dos royalties do petróleo.

Tornaram a vaiá-la desta vez por ter se ausentado do início do encontro. E vaiaram o seu discurso na sessão de encerramento porque, falando temerariamente de improviso, ela disse que repassaria às prefeituras um total de R$ 3 bilhões para educação e saúde, em vez de ressaltar o pacote de bondades acondicionado no Planalto que soma R$ 20,4 bilhões e inclui verbas para o custeio das prefeituras - reajustando em 1,3% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Depois da cena constrangedora que levou a presidente, que não se faz entender, a advertir que na gestão pública "não tem milagre" e a deixar o recinto pisando duro, o prefeito de Barra do Choça (BA), Oberdam Dias, resumiu a trapalhada ao jornal Valor: "A presidente nos trouxe um presente, mas não soube entregar". Diante da "falha de comunicação", como o apagão verbal foi minimizado, Dilma acionou a ministra das Relações Institucionais para acalmar os prefeitos. "Essas explicações, com calma, estarão sendo feitas", prometeu, em impecável gerundês.

Mas o que verdadeiramente acalmaria os prefeitos o governo federal não tem condições de proporcionar: o aumento dos repasses do FPM. Trata-se da transferência constitucional de um porcentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A confederação dos prefeitos reivindica um acréscimo - permanente - de 2% no FPM. Para o eterno presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ex-prefeito do município gaúcho de Mariana Pimentel, os R$ 3 bilhões emergenciais para custeio das prefeituras, a serem pagos metade em agosto, metade em abril de 2014, não passam de "um tapa-buraco". E arrematou, inconformado: "Mas do que nós (os prefeitos) vivemos no Brasil? Não é só de tapa-buraco?".

A metáfora do cobertor curto também se aplica, principalmente quando o poder central gasta muito - e mal. Isso contribui para tornar crônico o desabrigo dos municípios e explica a queixa recorrente de seus gestores de terem sido abandonados à própria sorte pela União. Já no governo Fernando Henrique, por exemplo, foram criadas as "contribuições", em vez de impostos, para driblar o rateio dos novos recursos com as prefeituras, como determina a Constituição. Nos governos Lula e Dilma, a política de desonerações de tributos a setores da economia escolhidos a dedo causou enorme prejuízo à esfera municipal, ao diminuir o montante arrecadado e, em consequência, a parte a que teria direito. Também os Estados perdem com a generosidade federal, mas em menor escala.

A União se habituou a fazer caridade com o chapéu alheio. O decantado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação configura uma perda líquida para os municípios pequenos e médios, incumbidos de arcar com o benefício. De forma análoga, quando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi criado por decreto, os municípios não receberam recursos para dar conta da nova despesa.

Dizia Ulysses Guimarães que as pessoas não vivem no País nem nos Estados, mas nos municípios - de cujas deficiências padecem. Ocorre, como também já se disse, que a Federação brasileira é maior do que o Brasil. A cada vez que um município é desmembrado surge - e tem de ser paga - uma nova estrutura política e administrativa. Os vereadores somam 56 mil e há 113 mil secretários municipais. É um poço sem fundo.

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