O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Trator avariado
15/08/2013 - Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Assim como aconteceu no caso da sofrida vitória com gosto de derrota da MP dos Portos, em maio, o revés imposto ao governo com a aprovação do Orçamento impositivo na Câmara dos Deputados não foi obra da oposição, mas da mais ampla aliança já montada para defender os interesses governistas no Parlamento.

Impressionou o resultado: 378 votos a favor, 48 contra e 13 abstenções. Um desastre político que o Planalto tentará minimizar negociando com o Senado a regra de destinação de 50% das emendas parlamentares para a área da Saúde.

Pode ser que consiga, mas é pouco para quem tratava a questão nos termos da frase da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann: "Somos contra de cara", disse ela quando o presidente da Câmara, Henrique Alves, reafirmou a disposição de pôr em prática a mudança que torna obrigatório o pagamento das emendas. Ou seja, fora de cogitação abrir mão da prerrogativa do Executivo de liberar ou não as verbas de acordo com critérios políticos ou administrativos.


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A ministra propunha levar o assunto a "debate na sociedade sobre as consequências que isso terá". Ela falava ainda no clima da repercussão da batalha dos Portos. MP que, a despeito da existência de uma base aliada em tese composta por 70% a 80% do Legislativo, levou quatro dias e três noites para obter o quórum necessário à aprovação.

Na época, o assunto foi tratado como uma exceção devido aos interesses econômicos (legítimos e ilegítimos) envolvidos.

No caso do Orçamento impositivo o governo poderá adotar a mesma lógica de "ponto fora da curva" para justificar o resultado adverso, já que os parlamentares estariam votando em causa própria. De fato, votaram em prol deles mesmos, mas seria uma ilusão o Planalto continuar interpretando o quadro pelo viés da exceção.

Cumpre lembrar que essa questão vem sendo objeto de projetos desde o início dos anos 90 e todos os governos de lá para cá conseguiram que nenhum deles prosperasse. Portanto, o tamanho da derrota da terça-feira à noite tem um significado maior, sendo o mais evidente o da perda de eficácia (a conferir se temporária) do rolo compressor - instrumento habitualmente usado para expressar a força dos "donos" da maioria.

Segunda época

Os primeiros embargos de declaração à condenação dos réus do mensalão examinados pelo Supremo Tribunal Federal referiam-se a questões amplamente discutidas e claramente resolvidas durante o julgamento.

De onde, meramente protelatórios. É papel dos advogados apresentá-los. Mas, a julgar pelos votos dos ministros, a Corte cumprirá o papel de rejeitar a toada da postergação.

Isso não quer dizer que o plenário adote o ritmo de celeridade máxima pretendida pelo relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa. As divergências surgirão, as escaramuças dialéticas que permearam o julgamento da ação propriamente dita vão se repetir e o debate jurídico será levado ao detalhamento necessário para não dar margem à apresentação de uma segunda leva de embargos ao acórdão resultante da fase agora em discussão.

Força-tarefa

Os 13 senadores autodenominados "independentes" e pertencentes a vários partidos que se declararam em estado de confronto explícito com o presidente da Casa, Renan Calheiros, não estão sozinhos.

Contam com apoio tácito na bancada do PT. A oposição não é só a Calheiros, mas ao domínio do processo legislativo por um grupo integrado pelos senadores Eunício Oliveira, Gim Argello, Romero Jucá, Vital do Rego e Eduardo Braga, líder do governo.

A ideia é contestar decisões e denunciar atos vistos como produtos dessa concentração de poder nas mãos de poucos em detrimento da vontade do colegiado.

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