O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A conta de luz e a baderna fiscal
19/08/2013 - O Estado de S.Paulo

A redução da conta de luz, um dos truques do governo para maquiar as pressões inflacionárias, poderá custar ao Tesouro Nacional R$ 17 bilhões, segundo cálculo da consultoria PSR, de Mário Veiga, um respeitado especialista em energia.

Se o cálculo estiver correto, o governo terá de gastar com essa política o dobro do estimado no começo do ano, de acordo com reportagem publicada no Estado na sexta-feira passada. Relatório distribuído pela consultoria a seus clientes apontou falhas importantes nas projeções oficiais: faltou acrescentar o custo adicional das térmicas, ligadas mais tempo do que o normal, e o aumento de preço da eletricidade comprada pelas distribuidoras. Esse documento é mais um de uma série de más notícias sobre as condições reais das contas públicas.

Bastaria esse gasto a mais com a política da conta de luz para neutralizar quase toda a economia de R$ 10 bilhões anunciada na última revisão bimestral do Orçamento. A maior parte dessa economia será provavelmente um corte de vento, mas está incluída nas novas estimativas do resultado fiscal.


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Essas estimativas já haviam sido prejudicadas, logo depois do anúncio, pela decisão da presidente Dilma Rousseff de liberar R$ 6 bilhões para emendas de senadores e deputados ao Orçamento-Geral da União (OGU).

Essa liberação é parte do costumeiro toma lá dá cá entre o Executivo e a base aliada, uma barganha para obtenção de apoio em votações importantes para o Palácio do Planalto.

Ninguém deveria criminalizar as emendas, disse recentemente o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Mas não se trata de criminalizar. As emendas, geralmente usadas para atender a interesses eleitorais dos parlamentares, independem de objetivos próprios da administração federal. Na prática, são uma forma de apropriação de recursos para fins privados.

Apesar da prometida liberação de verbas, a base abandonou o governo em duas questões importantes: a destinação dos royalties do petróleo e a proposta de emenda constitucional para adoção do orçamento impositivo, aprovada há poucos dias na Câmara.

Se esse projeto for sacramentado nas duas Casas do Parlamento, a presidente Dilma Rousseff poderá, como último recurso, tentar derrubá-lo na Justiça, mas enfrentará resistência política e precisará arregimentar mais forças. Se a emenda entrar em vigor, o Tesouro será forçado, provavelmente já no próximo ano, a soltar mais dinheiro para as emendas. Isso resultará em mais pulverização e mais desperdício de verbas e, naturalmente, em piora das contas públicas.

A iniciativa dos parlamentares, nesse caso, é apenas uma contribuição adicional à demolição das contas fiscais. Sem essa ajuda, o Executivo já tem feito mais que o suficiente para bagunçar a política orçamentária e enterrar todo compromisso com a disciplina fiscal.

Democraticamente, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica têm procurado abrir espaço para também os governos estaduais e municipais participarem da farra. A ampliação de limites de endividamento é uma eficiente forma de inclusão nessa festa, mas é também uma forma de afrouxar as normas da gestão pública.

Autoridades têm exibido, no entanto, pouca preocupação com essas normas, apesar de alguma encenação, como a proposta, formulada pela presidente, de um pacto de responsabilidade fiscal. Não há como levar a sério essa proposta, quando se considera a prática efetiva.

Até o fim do ano haverá ocasiões para novos golpes contra as finanças públicas. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciou negociações para obter mais dinheiro do Tesouro. Essa ajuda, segundo informação extraoficial, poderá ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Para isso, o Tesouro emitirá títulos e aumentará sua dívida.

O mercado anotará o desmando, mas o governo continuará agindo como se nada importante houvesse ocorrido. Em breve, a Lei de Responsabilidade Fiscal será menos seguida que o Código de Hamurabi.

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