O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A presidente Dilma quer regras para espionagem
07/09/2013 - ROLF KUNTZ - O Estado de S.Paulo

A inflação voltou a subir em agosto, a indústria derrapou de novo em julho e o Brasil perdeu oito posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, mas a presidente Dilma Rousseff parece mesmo interessada em propor à ONU a regulamentação da espionagem.

A ideia, segundo suas palavras, é defender "uma nova governança contra invasão de privacidade". A declaração foi feita em São Petersburgo, ontem, um dia depois de uma conversa reservada com o presidente Barack Obama. A presidente quase repetiu a fala do recém-nomeado chanceler Luiz Alberto Figueiredo em Brasília, no dia 2.

Segundo o ministro, deve haver uma "governança internacional" para "proibir a exposição dos cidadãos a escutas, violação de dados e de privacidade e a ataques cibernéticos".


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É preciso, afirmou ele, incluir na agenda internacional a regulamentação do uso da internet.

Mas há enorme diferença entre criar normas para a internet e o objetivo real da proposta: reprimir a bisbilhotice cometida em nome de razões de Estado, também conhecida como espionagem.

O ministro das Relações Exteriores sabe disso e deve ter entrado na encenação para cumprir uma ordem.

A disciplina funcional obriga a pôr de lado, de vez em quando, o temor do ridículo e o senso das proporções.

Os americanos vivem acusando os chineses de invadir redes públicas e privadas de informação.

A espionagem é rotineira entre as principais potências econômicas e também entre as mais importantes para a segurança global.

Reclamar é obrigação formal de qualquer governo, quando sua condição de espionado aparece com destaque na imprensa.

Mas a encenação é geralmente breve, porque poucos são inocentes. Europeus protestaram recentemente, quando o noticiário os apresentou como vítimas da vigilância americana.

Mas em seguida começaram a negociar com o governo dos Estados Unidos o acordo de comércio e investimentos do Atlântico Norte. Eles têm uma visão prosaica dos interesses nacionais.

Será uma boa diversão ver todos esses governos envolvidos na discussão de regras para limitar a espionagem.

Poderão até negociar normas para a internet e outras formas de comunicação. Mas será trabalhoso formular padrões internacionais de proteção da privacidade.

Internamente, regras desse tipo já vigoram nos países civilizados ou mais ou menos civilizados. Mas quem estará disposto a restringir uma das mais importantes e menos alardeadas funções da segurança nacional?

Leis internas já fixam punições severas - até pena de morte - para casos de espionagem.

Que punições receberiam os governos, ou Estados, em caso de condenação por um tribunal da ONU?

Quanto à espionagem, as normas internacionais são irrelevantes ou pouco eficazes.

Desde os primeiros grandes teóricos do direito internacional, como Vitória, Suárez, Gentili e Grócio, a regulação dos conflitos avançou muito mais nas outras áreas, como a proibição da agressão, a definição da autodefesa, a restrição do ataque preventivo, a proteção dos civis, o tratamento dos prisioneiros, a proscrição de certos tipos de armas e, é claro, a articulação de um sistema internacional de intervenção e pacificação.

Mas, como dizem especialistas, "o crime internacional por excelência", a agressão, ainda é mal definido e a interpretação depende sempre, para efeitos práticos, das conveniências de cada momento.

Se insistir no assunto, o governo brasileiro acabará falando sozinho, ou quase, como quando propôs submeter as políticas de câmbio ao controle da Organização Mundial do Comércio (OMC).

No caso do câmbio, bastaria a resistência de americanos e chineses para derrubar a ideia, mas outros governos também se mostraram pouco interessados na mudança.

Detalhe importante: há muitos anos americanos e europeus têm acusado o governo chinês de manipular o câmbio e de afetar, com essa intervenção, as condições de concorrência internacional.

Mas entre esse tipo de acusação e de cobrança e a instituição de uma regra aplicável a todos, com risco de punição, há uma distância enorme.

Apesar de tudo, a presidente Dilma Rousseff levou a questão da espionagem à reunião do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), paralela à conferência de cúpula do Grupo dos 20 (G-20).

Os companheiros foram bonzinhos e trataram a queixa com aparente seriedade.

A presidente brasileira parece haver esquecido alguns detalhes interessantes, como a carreira do presidente Vladimir Putin na KGB e o intenso envolvimento dos governos de China e Índia em todo tipo de espionagem.

Deve ter sido, para os demais líderes do grupo, um dos momentos mais divertidos da passagem por São Petersburgo.

Se a proposta de "governança internacional" fracassar, como fracassou a ideia de submeter o câmbio à jurisdição da OMC, restará cuidar de mecanismos nacionais de segurança da internet e de outros canais.

Falta ver se o governo petista resistirá, nessa hora, à tentação de impor restrições e controles para "democratizar" os meios de comunicação. É uma velha bandeira do partido e convém ficar de olho.

Na última entrevista em São Petersburgo, a presidente proclamou ojeriza a todas as formas de protecionismo comercial. Estava falando especialmente, é claro, das políticas monetárias e cambiais.

Dois dias antes, no entanto, a delegação brasileira, em dobradinha com a argentina, havia vetado a inclusão, no comunicado final do encontro, de um compromisso geral contra novas medidas protecionistas.

Esse compromisso havia sido formulado e reiterado em outras cúpulas do G-20. Apesar da oposição brasileira e argentina, o item foi incluído no documento. A vocação para jogar na segunda ou na terceira divisão pode ser irresistível.

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