O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Continua a lambança fiscal
16/09/2013 - O Estado de S.Paulo

O governo poderá relaxar mais uma vez a administração das contas públicas, se a economia - esta será a justificativa - continuar rateando e a recuperação perder impulso. Se o cenário continuar ruim, a solução escolhida será baixar novamente o alvo fiscal.

Desta vez, será reduzida de 2,3% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário (o dinheiro posto de lado para pagar juros devidos pelo Tesouro), segundo informou o Estado, na quinta-feira, com base em fontes da equipe econômica.

A decisão, se for confirmada, poderá até parecer realista, diante do pífio resultado obtido até julho, mas a gestão orçamentária deverá continuar muito ruim.


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A presidente Dilma Rousseff e seus auxiliares insistirão, muito provavelmente, em afirmar o acerto da política econômica e em negar responsabilidade por quaisquer problemas.

A presidente respondeu às manifestações de junho, quando ainda se podia levar a sério os protestos, propondo cinco pactos. Um deles era um acordo sobre a responsabilidade fiscal. A proposta foi feita como se o governo federal tivesse de mobilizar os demais níveis da administração para cuidar melhor das contas públicas.

A simples ideia de um pacto já denunciou a pouca seriedade da iniciativa. A presidente poderia ter assumido sozinha o compromisso, mas pessoas mais atentas poderiam entender esse discurso como uma autocrítica. De toda forma, a solução encontrada foi envolver nesse lance todos os níveis de governo, mesmo sem adesão formal de todos os governadores e prefeitos.

Nenhuma pessoa sensata e razoavelmente informada poderia levar a sério esse pacto, uma iniciativa tão digna de confiança quanto as promessas de corte de gasto e as metas fiscais anunciadas no começo do ano. Para alcançar a primeira meta fixada para 2013, o setor público - naturalmente liderado pelo poder central - deveria economizar o equivalente a 3,1% do PIB. Mas qualquer promessa desse tipo, no início de 2o13, já estaria duplamente desmoralizada: pela maquiagem usada no fim do ano anterior para disfarçar o resultado fiscal e pelos abatimentos já previstos para a meta deste ano.

Os números de janeiro a julho deram razão a quem duvidou de qualquer bom propósito na política fiscal. O setor público - União, Estados e municípios - acumulou em sete meses R$ 54,4 bilhões de superávit primário, resultado equivalente a 2,01% do PIB. Um ano antes, a economia havia chegado a R$ 71,2 bilhões, ou 2,85%. O acumulado em 12 meses ficou em R$ 88,2 bilhões, 1,91% do produto, muito longe, portanto, da meta fixada para o ano. Incluindo-se na conta os juros pagos pelo setor público, chega-se ao resultado nominal, um déficit de R$ 87 bilhões no ano, equivalente a 3,21% do PIB. De janeiro a julho do ano passado esse déficit, R$ 57,2 bilhões, correspondeu a 2,29% da produção bruta de bens e serviços.

Com o aumento da inflação, o Banco Central (BC) voltou a elevar os juros. Com isso, o custo da dívida volta a pressionar as contas públicas, depois de uma trégua iniciada nos meses finais de 2011, quando a política monetária foi afrouxada.

O governo pode continuar atribuindo os problemas brasileiros à crise internacional e às políticas do mundo rico, mas esse tipo de explicação só será aceito, como tem sido, por quem quiser acreditar em qualquer patranha petista. Os problemas fiscais, como a maior parte dos problemas brasileiros, são produzidos no País com ingredientes de origem nacional. A economia continua fraca principalmente porque o governo errou no diagnóstico e propôs remédios errados para estimular a atividade. Estimulou, e continua estimulando, o consumo, mas a produção industrial permanece letárgica. Os consumidores, ainda muito ativos, vêm sendo supridos com importante contribuição das importações de insumos e de bens finais.

A política de incentivos, portanto, fracassou, e as desonerações acabaram resultando em pura perda para o Tesouro. A arrecadação tem sido prejudicada tanto pelo baixo nível da atividade quanto pelos benefícios fiscais. Some-se a isso a gastança e ninguém poderá surpreender-se com o mau estado das contas públicas.

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