O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Outro fracasso do governo
17/09/2013 - O Estado de S.Paulo

Por mais que o governo Dilma tente atribuir a motivos políticos o fracasso do primeiro leilão de rodovias incluído no Programa de Investimentos em Logística - não houve nenhuma proposta para um dos dois trechos oferecidos -, o fato deixa claras, mais uma vez, as dificuldades técnicas da administração petista para estabelecer regras confiáveis que possam atrair investimentos privados.

É difícil de acreditar que eventuais contrariedades político-eleitorais, como as alegadas por membros do governo, tenham sido suficientes para fazer investidores experientes se desinteressarem por um empreendimento bilionário e de resultados de longo prazo.

É muito mais provável que os que chegaram a se interessar pelo empreendimento dele desistiram ao identificar condições inadequadas, exigências excessivas ou parcerias de baixa confiabilidade.


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O governo apostava no êxito desse leilão para instilar confiança nos investidores e, desse modo, estimular a recuperação da economia. Por isso, incluiu nele os dois trechos mais atraentes de todas as rodovias federais que pretende leiloar ainda este ano. O fracasso da privatização de um deles lança dúvidas sobre a viabilidade dos próximos leilões, que incluem mais sete trechos rodoviários, e coloca em risco o cronograma anunciado pelo governo, de concluir o processo até dezembro.

Encerrado o prazo para a entrega de propostas para o primeiro leilão, constatou-se que oito grupos estão interessados em uma delas - a BR-050 (entre Goiás e Minas Gerais). O vencedor será conhecido amanhã. Para a outra, a BR-262, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no entanto, não houve interessados, fato que surpreendeu o governo, que esperava uma forte disputa também por esse trecho.

Mesmo tendo constatado, como haviam feito analistas privados há muito mais tempo, que o setor público não dispõe de recursos financeiros nem técnicos para oferecer à economia a infraestrutura indispensável para o crescimento, o governo do PT reluta em aceitar a participação da iniciativa privada nessa área. É o que explica a lentidão dos programas de privatização do governo petista.

O pior é que, quando admite ser inevitável a privatização, o governo impõe aos investidores privados condições que geram desconfiança ou inviabilizam os investimentos. Provavelmente uma combinação de insegurança quanto a determinadas condições e de dúvidas sobre a rentabilidade do investimento tenha afugentado os investidores do leilão da BR-262.

Um elemento essencial para os cálculos dos investidores - o volume de tráfego projetado para o período da concessão - pode ter sido superestimado pelo governo. Nem mesmo o pedágio máximo estabelecido no edital, de R$ 12 por 100 quilômetros - considerado alto, o que teria levado políticos do Espírito Santo a boicotar o leilão -, seria suficiente para remunerar o investimento.

O maior investimento deve ser feito na duplicação de todo o trecho, de 375 quilômetros, nos primeiros cinco anos. Para tentar aliviar os desembolsos pesados no período inicial da concessão, o governo se comprometeu a duplicar 180 quilômetros, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O histórico recente do Dnit, com obras muito atrasadas, porém, pode ter gerado o temor de que ele não cumpriria sua parte no prazo estipulado, o que retardaria a cobrança do pedágio.

O governo já recebeu muitas lições dos investidores - que necessitam de regras claras e estáveis, além de informações técnicas precisas, entre outros requisitos, para iniciar projetos de longo prazo de maturação -, mas deve levar em conta esta dada pelo fracasso da BR-262, para evitar novas surpresas nos demais leilões. O próximo, marcado para outubro, inclui o trecho da BR-101 na Bahia. Também neste investidores veem o risco da parceria com o Dnit e de demanda superestimada.

O Programa de Investimentos em Logística é importante para o crescimento do País. Mas o fracasso de projetos federais de privatização, entre os quais o trem de alta velocidade e agora a BR-262, reforça as dúvidas sobre a capacidade do governo de executá-lo.

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