O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

O governo não sabe o que mudar
20/09/2013 - O Estado de S.Paulo

Talvez o ministro dos Transportes, César Borges, tenha lá suas razões para, como afirmou, "comemorar com muita alegria" o resultado do leilão da BR-050, o primeiro trecho de rodovia federal cuja responsabilidade é transferida para a iniciativa privada de acordo com o Programa de Investimentos em Logística anunciado em agosto de 2012 pela presidente Dilma Rousseff.

Quaisquer que sejam suas razões, porém, o ministro precisa conter sua alegria nos limites do real significado desse leilão.

Apesar do desconto de 42,38% na tarifa de pedágio oferecido pelo consórcio vencedor da BR-050, o fato de não ter havido nenhuma proposta para o outro trecho em licitação - a BR-262, entre Minas Gerais e Espírito Santo - mostra que o modelo montado pelo governo tem falhas, que precisam ser corrigidas. Corrigi-las exige menos celebração e mais competência técnica para definir parâmetros que sejam adequados ao poder público, ao investidor e ao usuário.


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Surpreendida pelo fracasso do leilão da BR-262, a presidente Dilma reconheceu, em entrevista a emissoras de rádio gaúchas, a necessidade de rever as condições de cada estrada a ser leiloada, para definir melhor as regras para sua concessão à iniciativa privada. "Nós queremos fazer concessão com uma Taxa Interna de Retorno (TIR) adequada e tarifa adequada", afirmou. "Para cada estrada vamos fazer uma avaliação específica, não é uma concessão fatiada." Ou seja, haverá mudanças nos próximos leilões.

Louve-se a capacidade do governo de, indiretamente, admitir que erros foram cometidos na fixação dos critérios básicos para o leilão da BR-262. No entanto, para um país que carece agudamente de uma rede de infraestrutura mais segura, confiável e ampla que permita o escoamento de sua produção sem incorrer em pesados custos adicionais, é desanimador que, 13 meses depois de anunciado o plano de logística e já tendo completado dois terços do mandato, o governo Dilma ainda não consiga executar adequadamente seus planos.

As regras gerais são, de fato, as apontadas pela presidente. Mas o governo do PT, desde a era Lula, tem demonstrado grande dificuldade para, a partir dessas regras gerais, especificar os parâmetros concretos, que ofereçam às empresas interessadas a base indispensável para a elaboração de uma proposta que assegure a saúde financeira do empreendimento no longo prazo e condições de vencer a disputa e dê ao usuário a segurança de que disporá de serviço de melhor qualidade a um preço tolerável.

O governo do PT está como que preso na armadilha política que criou para si mesmo. Nas duras críticas que fizeram às privatizações feitas pelo governo FHC, os petistas acusaram-nas de impor pedágios excessivos aos usuários. Mesmo aceitando relutantemente a ideia de privatização, o governo do PT adotou como critério básico a redução das tarifas, ou a política de modicidade tarifária. É claro que tarifas baixas são desejáveis. Mas, para atrair o investimento privado, é preciso também assegurar a rentabilidade suficiente do empreendimento. O governo não tem conseguido compatibilizar esses dois objetivos nos leilões de rodovias.

Nesse campo, até agora agiu pelo método de tentativa e erro. Já corrigiu entre 15% e 20% as tarifas máximas que seriam impostas aos trechos concedidos, elevou de 5,5% para 7% a TIR, dividiu em cinco grupos os noves lotes a serem leiloados, ampliou a fatia dos investimentos que poderão receber financiamentos públicos e privados, comprometeu-se a executar com recursos próprios parte das obras de duplicação e ampliou o prazo da concessão.

Mesmo assim, continua sem saber como fará os próximos leilões. O ministro César Borges adiantou que, provavelmente, cada leilão terá apenas uma estrada. Ele já admite que poderá ser adiado o leilão do trecho da BR-101 na Bahia, marcado para 23 de outubro.

São indícios de que haverá atrasos. Recorde-se que os próximos leilões coincidirão com outros, como o do Campo de Libra, no pré-sal, e o dos aeroportos do Galeão e de Confins.

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