O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Está aí o déficit fiscal que só os pessimistas previam
02/10/2013 - O Estado de S.Paulo

Comparando os primeiros oito meses de 2012 e 2013, os governos federal, estaduais, municipais e as estatais gastaram R$ 20 bilhões a mais: o superávit primário do setor público consolidado caiu de R$ 74,2 bilhões para R$ 54 bilhões.

Em vez de ajustar os gastos às receitas, reduzidas por subsídios e incentivos, o governo continua a aumentá-los.

Medidas como a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos, válida desde ontem, foram tímidas e não obedeceram ao cronograma inicial, que previa cortes maiores no subsídio dado a geladeiras, fogões, tanquinhos, móveis e máquinas de lavar roupa.


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Por qualquer critério, as contas fiscais de agosto pioraram: o resultado primário do governo central foi negativo em R$ 55 milhões; o dos Estados e municípios, em R$ 174 milhões; o das estatais, em R$ 203 milhões. Somando os gastos de R$ 21,8 bilhões com juros, chega-se ao resultado nominal do setor público negativo em R$ 22,3 bilhões, em agosto, e em R$ 109 bilhões, nos primeiros oito meses, R$ 36 bilhões superior ao de igual período de 2012.

Os resultados positivos vêm-se diluindo desde 2008, segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso. As metas de superávit primário saíram de 3,1% do PIB, foram ajustadas para 2,3% do PIB, no primeiro semestre, chegaram em agosto a 1,73% do PIB e poderão diminuir para 1,3% do PIB até dezembro, estima a consultoria LCA.

Apenas para se manter nos níveis atuais, mesmo insatisfatórios, seria preciso um comportamento melhor das receitas, com o aporte, por exemplo, de vultosos recursos no leilão do Campo de Libra, na área do pré-sal.

O governo tem pouco compromisso com a meta fiscal que ele mesmo propõe. Se a alcança, bate bumbo. Se não, relativiza o resultado. Até o Banco Central deixou de admitir a fragilidade fiscal. Nas contas fiscais, o governo parece praticar apenas jogo de cena, não mudanças reais - e positivas - de rápida e viável execução, às vésperas do ano eleitoral de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff entrará firme na sua campanha para a reeleição.

O preço dessa política fiscal frouxa é a maior dificuldade no controle da inflação. E esta continuará alta após as eleições, a menos que se reajustem preços e tarifas administradas, para evitar mais subsídios. Relaxando no trato das contas fiscais, o governo passa a dispor apenas do instrumento de política monetária para enfrentar a inflação. É pouco.

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