O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Dá para piorar as contas
07/11/2013 - O Estado de S.Paulo

Ninguém precisa ajudar a presidente e seus ministros a devastar as contas públicas, mas, apesar disso, deputados e senadores estão prontos para colaborar com mais uma porção de despesas para sangrar o Tesouro.

Projetos em tramitação no Congresso podem gerar gastos adicionais de R$ 60 bilhões, segundo estimativa da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Não haverá arrecadação suficiente para sustentar toda essa despesa, disse a ministra, depois de um primeiro exame do problema.


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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu entrar na parada e chamou líderes da base aliada para um almoço.

Sem discutir em detalhe esta ou aquela proposta, pediu-lhes cuidado para evitar projetos com impacto fiscal.

Eles prometeram conversar com o governo sobre qualquer iniciativa desse tipo, mas insistiram em manter para dia 12 a votação de um piso nacional para agentes comunitários de saúde.

Não foi uma grande vitória e nada garante um bom entendimento entre Executivo e Legislativo quando essas conversas ocorrerem. É mais provável que ocorra o oposto. Afinal, nem sempre as demandas dos dois Poderes coincidem, havia dito no dia anterior o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Essa afirmação foi provada mais uma vez na quarta-feira, quando a proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo foi aprovada em primeira votação no Senado por 62 votos a 9. Se houver aprovação final da proposta, o Tesouro será obrigado a liberar dinheiro para as despesas contempladas em emendas de autoria de parlamentares.

Pelas normas em vigor, a liberação é decidida pelo Executivo e é frequentemente usada para compra de apoio em votações importantes para o governo. Os congressistas ganharão um pouco mais de poder e o Tesouro ficará mais vulnerável aos interesses eleitorais dos 513 deputados e 81 senadores. A baderna fiscal poderá ficar pior do que tem sido há muito tempo.

Mas o presidente da Câmara e o ministro da Fazenda coincidem pelo menos em um ponto. Segundo o deputado Henrique Eduardo Alves, os congressistas levam em conta a responsabilidade fiscal quando cuidam do uso de recursos públicos. Essa afirmação nem de longe corresponde aos fatos, como comprova, por exemplo, qualquer exame das emendas apresentadas à proposta orçamentária.

Representantes do Executivo também proclamam fidelidade aos mais estritos princípios da gestão fiscal, embora os dados, a começar pelos relatórios oficiais, indiquem o contrário.

Diante das críticas generalizadas à condução da política fiscal, a equipe econômica e o pessoal do Palácio do Planalto foram mobilizados para defender a ação do governo e sustentar as versões oficiais. Depois da divulgação dos péssimos dados de setembro, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, denunciou um imaginário ataque especulativo à política fiscal. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou qualquer descontrole do gasto público, citou numa entrevista uma proposta de banda para o resultado fiscal e no dia seguinte declarou-se contrária a essa ideia. Algo deve ter ocorrido no intervalo.

Finalmente, o próprio ministro da Fazenda entrou na arena, para reafirmar o perfeito controle das contas públicas e prometer melhores resultados nos meses de outubro a dezembro. Não haverá surpresa se os números forem menos ruins, porque o Tesouro deve contabilizar, nesse período, os R$ 15 bilhões do bônus do Campo de Libra e algum dinheiro do Refis. Além disso, os três meses finais são sazonalmente melhores.

Apesar do "total controle" das contas, como garantiu o ministro da Fazenda, o compromisso do governo central continua sendo a obtenção de um superávit primário de R$ 73 bilhões. Se tudo for bem, Estados, municípios e estatais contribuirão com sua parte e o saldo consolidado do setor público chegará a 2,3% do PIB estimado para o ano. A meta original, de 3,1%, foi abandonada há muito tempo. Até setembro, o superávit primário registrado pelo governo central ficou em R$ 27 bilhões, cerca de metade da meta em vigor. Só falta conseguir a outra metade em três meses.

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