O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Desburocratização na construção civil
16/11/2013 - O Estado de S.Paulo

A construção civil é um dos raros setores da indústria em que o ritmo de atividade se recuperou e a demanda é forte, seja da classe média, seja dos estratos de menor renda, que dependem de crédito incentivado.

Mas, à vista de problemas recorrentes do setor -- como a baixa oferta de lotes nas metrópoles e os altos custos burocráticos --, o governo deve estudar como reduzir esses ônus e, assim, o preço do metro quadrado de área construída, para assegurar o acesso de mais famílias à moradia própria, num mercado em que os custos aumentaram muito nos últimos anos.

Representantes do setor da construção civil que conversaram com o ministro da Fazenda terça-feira propuseram uma agenda de desburocratização do setor. Um estudo sobre custos indiretos que incidem sobre a construção civil foi apresentado pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Simão. Baseado em casos concretos, o trabalho citado no site da Cbic mostra que o custo de construir poderia ser muito reduzido com a eliminação de gargalos nas áreas tributária e jurídica e a ampliação tanto das modalidades de crédito como da oferta de terrenos edificáveis.


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Os construtores pleiteiam sinais claros do governo acerca da implantação da fase 3 do programa social Minha Casa, Minha Vida. Nesse programa, a margem de lucro é estreita e atrasos se transformam em prejuízo.

Só os ônus burocráticos e gargalos fazem elevar em 9% o custo total do metro quadrado, estima a Cbic. O atendimento das posturas municipais, o tempo que transcorre entre a apresentação de um projeto e sua aprovação pela prefeitura, a expedição do Habite-se, a impossibilidade de atender online às exigências implicam custos para os produtores. É um problema conhecido no Brasil (veja o estudo Doing Business, do Banco Mundial). Na construção civil, em casos extremos, os preços de venda dos imóveis chegam a ser 24% maiores do que precisariam ser, calcula a Cbic. É evidente que cortar custos permitiria, havendo mercado, aumentar a atividade do setor de construção.

Além disso, em países desenvolvidos, como os EUA, há estímulos fiscais à compra financiada de imóvel, inclusive aqueles destinados à classe média. O Brasil já teve mecanismos semelhantes, mas os incentivos fiscais às pessoas físicas foram abolidos por causa do déficit público. Cortar custos burocráticos tem a vantagem de estar ao alcance das autoridades.

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