Cota para cinema nacional: um filme duro de se ver! 08/01/2014
- Blog de Rodrigo Constantino - Veja.com
Com o intuito de fortalecer a indústria brasileira de cinema, neste mês passou a vigorar as determinações publicadas no Diário Oficial da União no fim do ano passado.
Entre as novas regras está o aumento de títulos nacionais e do número de dias de exibição obrigatória. O decreto traz mudanças estabelecidas nos últimos sete anos.
Em 2013, cinemas do País com mais de oito salas tinham a incumbência de exibir filmes nacionais durante 56 dias no ano. Em 2014 serão 60 dias. As novas regras também abrangem a diversidade de títulos. Complexos com mais de cinco salas deverão exibir, ao menos, oito filmes brasileiros diferentes.
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A Cota de Tela está prevista no artigo 55 para assegurar a valorização do mercado de cinema nacional e ampliar o acesso do público.
Com apenas uma canetada, o governo assina mais um decreto que limita a liberdade de escolha individual, assim como garante o clientelismo e a ineficiência dos produtos nacionais.
A conhecida “cota de tela” é nada mais do que uma reserva de mercado, assim como tivemos a Lei da Informática, que tentava “proteger” os produtores nacionais, enquanto o único resultado concreto obtido foi o enorme atraso em tecnologia no país.
O cinema nacional tem tido um ganho de mercado expressivo, graças ao alinhamento maior entre produtores e consumidores. A qualidade da filmagem melhorou, os temas ficaram mais interessantes e passaram a agradar mais o público. Vários filmes brasileiros fizeram sucesso nos últimos anos, sem precisar de cotas.
Ainda estamos longe de poder competir com os filmes milionários de Hollywood. Todavia, os meios que o governo utiliza para tentar reduzir esta diferença são mais do que ineficazes: são prejudiciais. Sem falar que representam uma total imposição por parte dos burocratas “ungidos”, no estilo cubano.
O que garante a qualidade dos produtos é o foco no consumidor. A beleza do modelo capitalista é que o verdadeiro patrão é o consumidor final, com poderes para decretar a falência de uma empresa, bastando, para isso, condenar seu produto. São milhões de pessoas interagindo, cada um com suas preferências individuais, e que vença o melhor produto. “São os consumidores e não os empresários que determinam o que deve ser produzido”, disse Mises.
A competição é que força o aprimoramento do processo produtivo, a melhoria da qualidade dos produtos, a satisfação cada vez maior de quem manda de verdade: o consumidor. Em países mais próximos do capitalismo, abundam opções para o público, com produtos para todos os gostos e bolsos. Já nos países com maior intervenção estatal, socialistas, abundam prateleiras vazias, filas gigantes e produtos de péssima qualidade enfiados goela abaixo do povo.
Uma reserva de mercado, embalada com o nobre argumento de proteção da indústria nacional, é a antítese do livre mercado. Condena o consumidor ao monopólio da oferta, definida por burocratas. Não é preciso muita inteligência para imaginar quem ganha de verdade com isso. Todos os “amigos do rei” enriquecem, formando uma oligarquia poderosa.
A meritocracia desaparece, e em vez de vencer o melhor produto, vence quem mais dá propina para os burocratas do estado, ou faz propaganda indireta para o governo.
E é claro, a qualidade do produto fica totalmente esquecida, pois não é ela que garante o retorno do investimento. Lembram dos tempos da Embrafilme?
Há quem queira resgatá-la indiretamente…
Só existe um método correto de estimular a indústria de cinema nacional. É reduzir ao máximo a interferência do estado, reduzindo impostos e permitindo a criação de um mercado de financiamento privado, com total foco nas preferências do público.
Os esquerdistas da elite detestam essa ideia, pois gostariam, na verdade, de ditar os gostos alheios, escolher arbitrariamente o que o povo deveria ver nas telas. Algo como “Lula, o Filho do Brasil”, ou alguma porcaria do tipo.
Ficam desesperados com o fato de o cinema americano, e não o francês, ser o mais visto no mundo. Não conseguem compreender que é justamente o foco no consumidor que garante o sucesso relativo dos americanos. Gosto não se discute. Mas para essa elite intelectual de esquerda, isso significa não a aceitação do gosto particular de cada um, mas a imposição do seu gosto aos demais. E ai de quem discordar!
Não bastasse essa ditadura de preferências, sabemos que o cinema nacional é bancado praticamente na sua totalidade com dinheiro estatal. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras são os grandes financiadores dos projetos nacionais, além da dependência dos incentivos fiscais que o governo deve aprovar.
Ora, qualquer um sabe que o cão não morde a mão que o alimenta. Como esperar um cinema livre de verdade, focando nas preferências do povo e respeitando as leis de mercado? Os filmes nacionais acabam com temas limitados pelas ideologias dos burocratas, donos do carimbo e do dinheiro, e usados muitas vezes como instrumentos de doutrinação ideológica, como ocorre nos países socialistas.
É uma pena, já que a qualidade dos profissionais do ramo, assim como a criatividade do povo brasileiro, é indubitavelmente elevada. O Brasil tinha tudo para desenvolver uma grande indústria cinematográfica, com filmes criativos, abrangendo diversos temas e conquistando o mundo. Mas, enquanto as regras e gostos forem impostos por poucos homens do governo, essa oportunidade fica drasticamente reduzida.
Chega de cotas! Chega de protecionismo! Chega de intervenção estatal! Deixemos o mercado, i.e., o consumidor decidir o que ele quer ver nas telas do cinema!