O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Nefasta simbiose
17/01/2014 - Blog de Rodrigo Constantino - Veja.com

O Brasil, sob o governo do PT, virou uma espécie de República Sindical. O elo entre sindicatos e o PT é velho e conhecido. O instrumento principal de financiamento é o “imposto sindical”, que todos são obrigados a pagar e rendem uma fortuna aos cofres dos sindicatos. Com isso em mente, alguém fica surpreso com a notícia de que a CUT ofereceu emprego a Delúbio Soares?

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal concedeu nesta quinta-feira (16) autorização de trabalho para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que cumpre pena de seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Na Penitenciária da Papuda, em Brasília, devido à condenação no julgamento do mensalão.

O juiz Bruno André Silva Ribeiro autorizou que Delúbio trabalhe durante o dia na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília, e volte à noite, para dormir na prisão. A entidade fez a ele uma oferta de emprego com salário de R$ 4,5 mil.


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O ex-tesoureiro do PT atuará na assessoria da direção nacional da CUT.

Então ficamos assim, para não deixar margem a dúvidas: Delúbio Soares se envolve até o pescoço no mensalão, como tesoureiro da quadrilha. Ridiculariza a Justiça e diz que tudo vai virar piada de salão depois. Acaba julgado, condenado e preso. O PT não decide expulsá-lo do partido, como manda o próprio estatuto, tampouco o acusa de traidor. Ou seja, são cúmplices. A CUT, então, resolve oferecer um emprego ao mensaleiro preso. A CUT também é cúmplice da turma, naturalmente.

É tudo muito asqueroso, revoltante. Querem acabar ou ao menos reduzir esta pouca vergonha? Então lutem pelo fim do “imposto sindical”. Que a adesão aos sindicatos seja totalmente voluntária, e que sejam financiados apenas por trabalhadores que realmente acham que os serviços prestados compensam o custo. Caso contrário, essa simbiose nefasta, típica do fascismo de Mussolini, vai continuar no Brasil.

Segue uma resenha que escrevi para a revista Banco de Ideias, do Instituto Liberal, do livro da pesquisadora Maria Celina D’Araújo:

A República sindical

Durante o governo Lula, o Estado foi tomado pelos sindicalistas. Aquilo que já era bastante intuitivo agora está registrado com dados empíricos. Eis a relevância da pesquisa pioneira realizada por Maria Celina D’Araújo, da FGV, que se transformou no livro A Elite Dirigente do Governo Lula. Sem critérios bem definidos, com falta de transparência nos processos de seleção, o governo aponta milhares de cargos. E o resultado foi o aparelhamento da máquina estatal pelos sindicalistas.

Os interesses partidários acabam prevalecendo na hora de nomear os ocupantes dos cargos no Estado. Os membros do setor público com fortes vínculos com movimentos sociais, partidos, terceiro setor, academia e, em especial, com sindicatos acabam favorecidos. Como constata a autora, “não se trata, portanto, de funcionários desinteressados, mas de um conjunto de cidadãos com níveis de participação e de inserção política e social muito acima dos que são praticados pela média da sociedade brasileira”.

No governo Lula, a função de selecionar os milhares de cargos foi concentrada na Casa Civil, sob o comando do então ministro José Dirceu. Enquanto no governo Obama existem cerca de nove mil dirigentes deste tipo, sendo que 600 precisam da aprovação do Senado, no Brasil existem mais de 80 mil cargos de confiança, sendo que quase 21 mil pertencem aos cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), e cargos de Natureza Especial (NES). A quantidade de cargos nos níveis mais altos de hierarquia, o DAS-5, DAS-6, e NES, aumentaram quase 50% desde o governo FHC. A pesquisa se concentrou nessas pessoas, para saber quem representa a verdadeira elite do governo.

Um dado que chama a atenção é a quantidade de gente filiada ao PT nesses cargos mais importantes: dos que apresentam filiação partidária, aproximadamente 80% são filiados ao partido. Compreende-se que cargos de confiança sejam destinados aos indivíduos mais próximos do presidente e do ministro.

Mas como fica a questão da capacitação técnica quando uma maioria tão expressiva é reservada apenas aos membros do partido do presidente?

Será que isso não limita absurdamente a chance de se encontrar pessoas realmente à altura de exercer funções administrativas no Estado?

Os vínculos associativos também demonstram alto grau de engajamento de grande parte dos indicados. Mais de 40% da amostra analisada têm filiação sindical e envolvimento com movimentos sociais, uma parcela bem maior do que aquela apresentada pela população de trabalhadores em geral, em torno de 18%.

Esses dados levantam claramente o risco de captura dos representantes sindicais pelas esferas estatais, uma simbiose que prejudica o exercício independente de cada função. Como coloca a autora, “apesar de um discurso modernizador, houve o fortalecimento da unicidade sindical, das centrais sindicais e da estrutura sindical corporativa criada nos anos 1930 por Getúlio Vargas”.

O sindicalismo da CUT e do PT se apossou do poder de Estado. Isso explica porque a tão necessária reforma trabalhista nunca saiu do papel durante o governo Lula. Ao contrário das recomendações básicas, de garantir liberdade e autonomia sindical, acabar com o imposto sindical e oferecer maior espaço para as negociações coletivas, o que se viu foi apenas a manutenção do imposto sindical, concentrado nas centrais sindicais.

A autora lamenta que “o modelo sindical e de relações industriais concebido na era Vargas permaneceu praticamente intocado”.

O estudo mostra como os bilionários fundos de pensão foram bastante politizados também no governo Lula. Em suma, as oligarquias sindicais, que concentram privilégios para alguns grupos organizados, chegaram ao poder e transformaram o Brasil numa verdadeira República Sindical, para a infelicidade de todos aqueles que pagam a conta destes privilégios.

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