O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Omissão ou mentira
21/03/2014 - O Estado de S.Paulo

Ao saber que o Estado tinha apurado que a então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Dilma Rousseff, aprovou em 2006 a compra de metade da Refinaria de Pasadena, no Texas, da belga Astra Oil -- por um preço 8,5 vezes maior do que esta havia pago um ano antes pela instalação inteira --, a chefe do governo mandou a estatal preparar uma nota explicativa sobre o caso.

O negócio foi um rematado desastre, que acabaria custando à petroleira quase US$ 1,2 bilhão. Desgostosa com o texto, simplesmente rasgou o papel. E redigiu de próprio punho a versão publicada ontem por este jornal.

Nela, como foi amplamente divulgado, Dilma admite que apoiou a operação com base apenas em um resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", do diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.


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O seu presidente, à época, Sérgio Gabrielli, era um entusiástico defensor da transação. Hoje ele é secretário de Planejamento do governador da Bahia, o também petista Jaques Wagner. Este e o então ministro da Fazenda, o companheiro Antonio Palocci, integravam o Conselho.

A presidente diz ainda que só em 2008 teve ciência das cláusulas leoninas a que a Petrobrás se submeteu no contrato com a Astra Oil -- uma das quais a obrigou, por decisão da Justiça americana, a ficar com 100% da refinaria, acarretando-lhe imenso prejuízo.

Se tais condições constassem do documento levado ao Conselho, garante Dilma, "seguramente não seriam aprovadas". Ela também sustenta que, naquele ano, a estatal informou o colegiado da "abertura de procedimento de apuração de prejuízos e responsabilidades".

Passados cinco anos, a investigação não tinha começado -- se é que havia a intenção de fazê-la --, como a Petrobrás declarou ao Congresso em setembro de 2013, quando o escândalo já mobilizava os políticos. Gabrielli foi ouvido pelo Senado. A sua sucessora, Graça Foster, pela Câmara.

Até a confissão de Dilma, eles talvez imaginassem que o caso estava sob controle. Atingidos pelo súbito maremoto que pegou desprevenida a empresa, seus dirigentes foram à forra.

Uma fonte que não quis se identificar disse que a nota causadora do tsunami "foi mais uma bizarrice da Dilma, que não conversa com ninguém e toma decisões à base da veneta".

Executivos da estatal, também sob anonimato, chamaram a atenção para um dado que confina a presidente ao proverbial beco sem saída, com desdobramentos políticos ainda imprevisíveis.

Eles esclareceram que os membros do Conselho, a começar de sua titular, tinham, por definição, acesso irrestrito à papelada relativa à Refinaria de Pasadena.

O processo completo -- muito além do mero resumo executivo que teria induzido Dilma a apoiar a operação -- poderia ser requisitado.

De duas, uma, portanto. Ou ela deixou de fazer o que lhe competia e que estava ao seu alcance ou o fez e ainda assim deixou a aquisição se consumar. Na primeira hipótese, ela foi omissa, podendo ser acusada de ter cometido, mais do que uma irresponsabilidade, um ato de desídia.

Na segunda -- equivalente a uma explosão nuclear para a estabilidade política de seu governo --, ela mentiu ao negar que conhecesse as cláusulas lesivas à Petrobrás, omitidas no resumo a que atribui o seu voto.

De todo modo, em poucas horas ela aglutinou contra si uma tácita e improvável coligação.

Ela vai de seu padrinho Lula, em cujo primeiro mandato a Petrobrás fez o danoso negócio; o ex e a atual presidente da estatal (Gabrielli, porque o patrocinou; Graça, porque viu ruir o seu esforço junto ao Congresso e ainda foi humilhada por ter a amiga destruído a nota que havia pedido à empresa); a banda do PT pronta a tomar as dores de Gabrielli; os políticos que puseram Cerveró na diretoria internacional da petroleira; aos colegas que acham que ele está sendo transformado em bode expiatório.

Ao mesmo tempo, a oposição, com a cumplicidade dos aliados desavindos com Dilma, prepara a CPI de Pasadena, enquanto a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público aguçam as vistas para os presumíveis ilícitos da transação: superfaturamento e evasão de divisas.

Mais uma vez, Dilma só tem a culpar a si própria por seus dissabores.

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