O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Desespero diante da CPI
01/04/2014 - O Estado de S.Paulo

Tendo fracassado em impedir que, em um punhado de dias, 29 senadores -- entre eles 3 da base aliada -- apoiassem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo da Refinaria de Pasadena e outras presumíveis irregularidades da Petrobrás de 2005 em diante, o Planalto partiu para melar o jogo.

Enquanto já se põe a chantagear alguns dos signatários do pedido para que voltem atrás, a fim de privar a iniciativa do quórum mínimo de 27 nomes (1/3 dos membros do Senado), o governo escancarou de outro modo ainda o desespero em que o êxito oposicionista o mergulhou.

Consiste na manobra, inaceitável a qualquer título, de contrabandear para dentro do texto em torno do qual a oposição se uniu dois "aditivos" que não guardam a menor relação com o fato determinado que a lei exige para uma proposta ser acolhida pela direção da Casa do Congresso em que tiver sido concebida (ou por ambas, quando se tratar da chamada CPI mista).


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Eles se juntariam aos quatro itens que embasam o pedido -- a compra, a preço extravagante, da usina de refino no Texas; o suposto recebimento de propinas por funcionários da Petrobrás, pagas pela empresa holandesa SBM Offshore, em negociações para a locação de plataformas à estatal; a denúncia de descumprimento de normas elementares para a segurança dos trabalhadores em instalações marítimas; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Os dois acréscimos que o Planalto quer ver incluídos no rol das apurações, obviamente para que nada seja apurado em relação ao que tira o sono da presidente Dilma Rousseff -- as falcatruas e mazelas varridas para debaixo do tapete na megaempresa aprovada pelo Conselho de Administração que ela chefiou quando ministra --, tratariam, um, das evidências de formação de cartel em licitação de trens em governos do PSDB em São Paulo; e outro, de indeterminadas irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco.

O golpe baixo, que não teria chance de prosperar em nenhum Parlamento sério do mundo, tem dois objetivos também.

O primeiro, voltar os holofotes para o entorno político do senador e pré-candidato presidencial tucano, Aécio Neves, e para o outro adversário de Dilma, o ex-governador pernambucano Eduardo Campos.

O segundo intento é o de que as investigações sobre os malfeitos paulistas precedam as da Petrobrás, "por serem mais antigos".

Para tanto, os governistas contam com a maioria que terão na CPI, a qual deve espelhar o tamanho das bancadas na Casa.

O governo trabalhará ainda para que os dois postos-chave da comissão, o de presidente e o de relator, fiquem com o PMDB e o PT.

No Senado, o PMDB continua leal à presidente. Apenas 3 dos 20 senadores eleitos pela sigla apoiaram o inquérito.

O presidente da Casa, o peemedebista Renan Calheiros, declarou-se abertamente contrário.

Diante da força dos fatos, disse que "não há mais o que fazer".

Longe disso, pode-se apostar.

Por via das dúvidas, a oposição já começou a colher assinaturas na Câmara para estender a CPI ao Congresso todo.

Tem-se, em suma, muito jogo -- e jogo pesado -- pela frente.

No entanto, as tóxicas substâncias que vazam da caixa-preta da Petrobrás praticamente dia sim, o outro também, precisam ser levadas ao microscópio.

A sua presidente, Graça Foster, se declarou surpresa ao ficar sabendo (não disse como) que o acordo de acionistas com a parceira belga de Pasadena criava um "comitê de proprietários" mais poderoso até do que o Conselho de Administração da estatal -- o que ela não podia ignorar, porque a cláusula figura logo no artigo 3.º do documento, revelou a Folha de S.Paulo.

O representante da petroleira no comitê era ninguém menos que o seu então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, preso na semana passada sob a acusação de lavagem de dinheiro.

Sobram motivos, portanto, para se ir além da responsabilização administrativa (via Tribunal de Contas da União) e penal (via Polícia Federal e Ministério Público) de altos escalões da Petrobrás.

Sendo o que ela é e representa, a responsabilização política, a cargo da CPI, é igualmente imprescindível -- e deve abarcar os obscuros enlaces da empresa com quem nela dá as cartas, o governo federal.

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