O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Mais atraso nos portos
05/04/2014

Dos R$ 54,2 bilhões em investimentos privados que o governo pretendia atrair para os portos brasileiros até 2017 -- sendo R$ 31 bilhões entre 2013 e 2015 --, nada ainda foi aplicado e é provável que assim continue até o final do ano.

Do ambicioso plano anunciado em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff de modernização e ampliação da capacidade operacional dos portos com maciço investimento privado, para reduzir os custos das exportações, por enquanto só há polêmicas e discussões técnicas que impedem seu início.

Os primeiros leilões previstos no plano, de áreas no Porto de Santos (SP) e em cinco portos no Pará, não têm nem data para realização, pois ainda aguardam uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não tem prazo para decidir.


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Embora não reconheça oficialmente, nem o governo espera que algo seja feito em 2014.

O caso dos portos reproduz a maneira voluntariosa, desarticulada, incompleta e ineficiente como o governo Dilma trata os programas de infraestrutura, com prejuízos para a economia nacional.

Talvez seja mais dramático por causa das imensas expectativas geradas pelo anúncio tardio das medidas para destravar os investimentos privados num setor crucial para o comércio exterior e cuja deterioração é notória.

O programa de concessões rodoviárias também demorou para sair do papel e, quando o fez, enfrentou fracassos -- como a inexistência de proposta para um dos lotes oferecidos, o que forçou o governo a rever critérios essenciais que balizam os cálculos de retorno dos investimentos.

O programa de concessões ferroviárias, como o de portos, continua no campo das boas intenções.

A reportagem de Lu Aiko Ota publicada pelo Estado (1/4) mostra os problemas administrativos e técnicos que o governo não conseguiu superar para obter a aprovação do TCU.

Os leilões de áreas em Santos e nos portos paraenses -- que compõem o primeiro dos quatro lotes em que o governo dividiu as áreas que serão oferecidas aos investidores -- dependem de três decisões do TCU.

Duas delas estão ligadas às regras para as licitações; a terceira diz respeito à suspeita de favorecimento à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), contratada para fazer os estudos e projetos de todas as áreas a serem licitadas.

Quanto às regras, a ministra Ana Arraes fez 19 restrições aos estudos sobre os leilões que foram encaminhados ao TCU pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) e que foram por ela considerados incompletos, imprecisos e pouco sistematizados -- daí a necessidade das correções por ela sugeridas e aprovadas pelo plenário do TCU.

O governo recorreu de quatro das restrições, o que resultou na abertura de novo processo no TCU, que tem como relator o ministro Aroldo Cedraz.

Quanto às outras 15 objeções feitas pela ministra, o governo enviou suas respostas, que ainda estão em exame pela área técnica do TCU.

Não há datas para a apresentação do relatório de Cedraz nem para a conclusão da análise técnica das respostas do governo.

Quanto ao processo referente à escolha da EBP, uma empresa privada, como única responsável por estudos e projetos nas áreas de portos -- ela tem essa preferência também nos casos de aeroportos e de rodovias --, já entrou na pauta dos julgamentos do TCU quatro vezes, mas pedidos de vista vêm adiando a decisão.

Há ainda problemas políticos, como o poder do governo federal de decidir sobre áreas de portos estaduais (o problema surgiu no caso do Porto de Suape, do governo de Pernambuco, chefiado por Eduardo Campos, provável candidato à Presidência da República pelo PSB e sobrinho da ministra Ana Arraes).

A isso se soma o questionamento que empresas privadas fazem, por enquanto na esfera administrativa, a estimativas oficiais subestimadas de movimentação de cargas em alguns terminais e que podem paralisar alguns leilões.

"A demora é ruim para o País", resumiu o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilem Mantelli.

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