O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Lambanças também na Petros
04/05/2014 - O Estado de S.Paulo

Como sua patrocinadora -- a Petrobrás, submetida ao controle político do PT, com as danosas consequências para o País e para seus acionistas que vão sendo reveladas a cada dia --, o fundo de pensão dos petroleiros, a Petros, acumula perdas causadas pela gestão dominada por políticos e sindicalistas ligados ao partido.

Ao ignorar recomendações e advertências dos que, embora não pertençam ao esquema petista, ocupam funções decisivas na administração, a diretoria da Petros ameaça o futuro de seus participantes.

A perda contabilizada no ano passado, de R$ 2,89 bilhões (em 2012, registrara superávit de R$ 3,0 bilhões), é a indicação mais óbvia dos riscos que o modelo de administração petista do fundo traz para seus participantes e para as finanças públicas -- pois, indiretamente, como principal acionista da patrocinadora Petrobrás, o Tesouro acabará tendo de cobrir parte das perdas.


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Atento, o Conselho Fiscal da Petros -- formado, como exige a legislação, por igual número de membros eleitos pelos participantes e indicados pela Petrobrás -- há dez anos vem sistematicamente rejeitando as contas apresentadas pela diretoria executiva do fundo de pensão.

Até 2012, a votação era dividida, prevalecendo o voto do presidente, que é um representante eleito pelos participantes.

Na reunião de 12 de março deste ano, no entanto, a rejeição das contas relativas ao exercício de 2013 foi por unanimidade -- até os representantes da Petrobrás votaram contra os números apresentados pela diretoria.

Uma das causas do rombo -- destacada pelos conselheiros fiscais no parecer em que rejeitam as contas -- foi o fato de que, embora abrigue sob sua gestão mais de 45 outros fundos independentes, a Petros não vem fazendo o rateio dos custos administrativos em que vem incorrendo por conta dessas entidades.

O Conselho Fiscal estimou esses custos em R$ 500 milhões em 2013.

Os conselheiros observaram, ainda, que os auditores independentes emitiram parecer "com ênfase destacada sobre a insuficiência de recursos para o custeio administrativo da maioria dos planos de benefícios".

Em outras palavras, os fundos abrigados na Petros não pagam seus custos nem têm recursos para pagá-los -- mas alguém terá de pagar em algum momento.

Este é apenas um dos problemas da Petros.

Sua diretoria e seu Conselho de Administração -- como mostrou o jornal O Globo (27/4) -- são controlados por petistas ou sindicalistas vindos da Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o que é um importante indicador do modelo de sua gestão e explica seu desempenho, sobretudo o financeiro.

Isso sem falar do portfólio do fundo, que envolve participação expressiva em empreendimentos na área de infraestrutura, de rentabilidade duvidosa, e aplicações que podem resultar em pesadas perdas -- como no banco BVA, em liquidação financeira, no qual a Petros aplicou R$ 1 bilhão.

Por causa de aplicações como essas, em 2013 o fundo provisionou R$ 525 milhões para perdas com investimentos, ou 112% mais do que provisionara em 2012, como mostrou o Estado (29/4).

São fatores que justificam inteiramente a decisão do Conselho Fiscal, sobretudo a respeito das contas de 2013.

Na prática, porém, a decisão durou pouco, pois, duas semanas depois do veto do Conselho Fiscal, o Conselho Deliberativo, instância decisória mais alta dos fundos de pensão (ou entidades fechadas de previdência complementar, EFPC, de acordo com a legislação), aprovou as contas, com o voto de qualidade de seu presidente, que, no caso, é indicado pela própria Petrobrás.

Para que serve, então, o Conselho Fiscal?

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) afirma que o órgão "deve assumir a responsabilidade sobre o efetivo controle da gestão da entidade, alertar sobre qualquer desvio, sugerir e indicar providências para a melhoria da gestão, além de emitir parecer conclusivo sobre as demonstrações contáveis anuais".

O Conselho Fiscal da Petros fez tudo isso, e talvez mais, mas de nada adiantou.

Ficará por isso mesmo, para alegria do comando petista e sindical do fundo?

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