O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Pior que eleitoreiro
07/05/2014 - Folha de S.Paulo

Aumentos de despesas públicas são proverbiais em anos de eleição. O que se passa na administração de Dilma Rousseff (PT), no entanto, vai além do costumeiro oportunismo político.

O Tesouro Nacional divulgou desembolsos de R$ 235,3 bilhões no primeiro trimestre, expansão de 8,8% sobre o mesmo período de 2013. A taxa é insustentável para uma economia cujo crescimento não deve chegar a 2% neste ano.

Sem o necessário impulso da renda e do consumo, a arrecadação tributária não atinge o desempenho esperado para equilibrar o Orçamento e produzir o saldo prometido para o abatimento da dívida pública e o controle da inflação.


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Resultante da diferença entre as receitas e os gastos não financeiros, o superavit primário somou R$ 13 bilhões de janeiro a março, bem abaixo dos R$ 20 bilhões do mesmo período do ano passado.

Boa parte da elevação das despesas deste ano –- a mais aguda do mandato da presidente -– decorre do pagamento de compromissos remanescentes de Orçamentos anteriores, cujo atraso permitiu o cumprimento, ainda que precário, da meta fiscal do ano passado.

Esse adiamento de despesas, que o governo petista diz não ter sido intencional, legou recordes inusitados ao custeio do período seguinte. Os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial, por exemplo, cresceram mais de 50% acima da inflação em janeiro.

Os dados mostram que o acúmulo de improvisos e artifícios de contabilidade criativa cobra um preço que tende a ser crescente.

Embora de difícil mensuração, uma conta certa –- herança para o próximo governo -– virá de subsídios ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida, aos financiamentos do BNDES e à redução das tarifas de energia elétrica.

Decisão politicamente delicada, ademais, terá de ser tomada a respeito da política de valorização do salário mínimo, que afeta quase metade do gasto federal e terá de ser revista em 2015 por determinação de lei. Com a regra atual, que vincula os reajustes anuais à variação do PIB, os programas de Previdência, assistência social e amparo ao trabalhador elevaram seus dispêndios de 7,8% do PIB, em 2008, para os atuais 9%.

Para a alta contribuem o envelhecimento da população e a ampliação do mercado formal de trabalho, além das normas notoriamente permissivas para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego e a pensão por morte.

Reformas e ajustes têm sido negligenciados pelo governo Dilma Rousseff, que teima em aguardar uma recuperação redentora do crescimento econômico e da arrecadação. A campanha eleitoral é mais um agravante na deterioração estrutural das contas públicas.

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