O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A real situação dos aeroportos
20/05/2014 - O Estado de S.Paulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que haverá punições severas para empresas aéreas que descumprirem horários durante a Copa do Mundo -- e tais regras continuarão válidas depois da competição.

Trata-se de uma iniciativa necessária, pois os atrasos tornaram-se parte do cotidiano da aviação nacional, e no Mundial, com o previsível aumento do movimento de passageiros, a situação tende a piorar, exigindo pulso firme para reduzir a possibilidade de um caos aéreo.

No entanto, é também sabido que parte considerável dos problemas do setor tem origem no acanhamento dos aeroportos, cuja capacidade para absorver o crescente fluxo de voos e viajantes está sempre no limite e cuja ampliação, com vista à Copa, está atrasada.


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Logo, não há garantia de que o castigo que a Anac ameaça impor será suficiente para minorar o problema, que vai muito além da irresponsabilidade de uma ou outra empresa.

A partir de 5 de junho, as companhias aéreas que desrespeitarem os slots (horários de pousos e decolagens) -- ou seja, se houver atraso superior a 15 minutos -- pagarão uma multa entre R$ 24 mil e R$ 60 mil.

Se a empresa solicitar o slot e não utilizá-lo, será multada em até R$ 30 mil. Se houver pouso ou decolagem sem nenhuma autorização, a multa será de até R$ 90 mil, a mais alta do pacote.

Haverá punições também para a aviação geral, que inclui jatinhos, táxis aéreos e aviões executivos.

Até agora dispensados dos slots, esses voos terão de cumprir horários previamente acertados durante a Copa. As multas vão variar de R$ 7 mil a R$ 63 mil.

Além disso, os pilotos brasileiros de jatinhos que desrespeitarem as regras poderão ter sua licença de voo suspensa por até 180 dias. Já os pilotos estrangeiros poderão ser impedidos de pousar em território brasileiro.

Não haverá penalidade se o atraso for motivado por problemas alheios à vontade da companhia aérea, como mau tempo ou necessidade imprevista de manutenção da aeronave.

Mesmo nesses casos, porém, a Anac vai apertar a fiscalização para que as empresas tenham planos de contingência.

Tal postura rígida faria sentido num país em que os aeroportos funcionassem muito bem, fazendo das companhias aéreas as únicas responsáveis por eventuais atrasos.

Mas os passageiros de avião no Brasil sabem que a realidade é outra -- nos aeroportos, principalmente quando há grande movimento, impera o improviso.

Em resposta à pressão da Anac, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirma que o planejamento para a Copa começou a ser feito em 2013 e "está alinhado com todas as autoridades do setor" -- uma maneira nada sutil de dizer que o governo há tempos está ciente do plano e a ele deu seu aval.

No entanto, como a associação deixou claro, nenhum planejamento será suficiente se as condições dos aeroportos não forem as ideais.

"Esperamos que na Copa a capacidade dos aeroportos seja plena para garantir o bom andamento do evento", disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

O diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, afirmou estar seguro de que a estrutura dos aeroportos estará totalmente adequada às necessidades da Copa.

Diante dos atrasos das obras para suportar o grande fluxo de turistas, porém, é difícil acompanhar o otimismo de Guaranys.

Dos 16 aeroportos que serão usados na Copa, 11 ainda estão passando por reformas, a menos de um mês do início da competição, e é improvável que tudo fique pronto a tempo.

Em pelo menos um caso, o de Fortaleza, o governo já sabe que a ampliação não respeitará o prazo, tornando necessário improvisar um terminal coberto por lona.

O Galeão, no Rio, que será uma das principais portas de entrada de estrangeiros, ainda sofre com apagões, e o governo admite que há risco de interrupção de energia durante a Copa.

Diante de tal quadro, a atitude da Anac de impor pesadas multas e anunciar forte fiscalização, como se fosse possível culpar apenas as companhias pelos eventuais atropelos, é uma forma de negar os problemas estruturais e a responsabilidade do governo por eles.

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