O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A alavanca de Aristóteles
24/05/2014 - Kátia Abreu*

O anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015, por sua abrangência e magnitude -- e por se destinar ao setor mais dinâmico da economia brasileira --, não poderia deixar de provocar controvérsias. Houve frustrações? Sem dúvida. Houve ganhos? Com certeza.

Os R$ 156 bilhões destinados ao novo Plano Safra podem parecer pouco, mas representam aumento de 26,28% em relação aos recursos ofertados e efetivamente aplicados na safra passada. O ganho é substantivo diante do aumento médio de 10% nos custos de produção nas principais cadeias do agro no mesmo período.

A manutenção do volume de recursos para financiar o seguro rural nos frustrou, é verdade, pois esperávamos que se mantivesse a política de aumento progressivo. A descontinuidade dificulta o plano de atingir, o quanto antes, a meta de 50% da área plantada segurados.


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É, portanto, legítimo o protesto dos produtores. Continuaremos a reivindicar mais recursos para o seguro agrícola, na convicção de que o fazemos no mais estrito interesse público.

O essencial a destacar, porém, é que se estabeleceu um canal direto entre o setor e o governo. Nos últimos três anos, limpamos uma pauta acumulada de mais de duas décadas, que incluía, entre outras questões vitais, a concessão dos portos à iniciativa privada e o Código Florestal.

O agronegócio, nesse período, passou a ser ouvido na formulação das políticas do setor, o que não ocorria antes. E isso, por si só, é um ganho inestimável. Tudo o mais torna-se pontual, na medida em que, tendo voz e sendo ouvidos, podemos corrigir adiante o que for necessário.

A elevação das taxas de juros em um ponto percentual foi o limite do admissível. Esperávamos a manutenção, mas, considerando as tendências do mercado de crédito brasileiro decorrentes das políticas de contenção da inflação, fomos relativamente pouco penalizados.

Se não, vejamos: a taxa Selic variou de 7,25%, em março de 2013, para 11%, em abril de 2014, ou seja, aumentou 51,7%. Já a taxa de juros do Plano Safra, para custeio e comercialização, aumentou de 5,5% para 6,5%, o que representa acréscimo de 18%. E a taxa que nos coube, embora ainda alta, é inferior às dos planos agrícolas anteriores à safra 2011/2012.

Como compensação, foram mantidas em 4,5% e 5% as taxas de juros do Programa ABC e do financiamento de máquinas e equipamentos. E houve inovações importantes, como na pecuária. Cheguei a relatar à presidente Dilma nosso temor de que a desatenção para com esse setor levasse o pecuarista a procurar alternativa mais rentável, com o risco de o país se transformar em um grande campo de soja.

Pois, agora, os criadores poderão financiar a aquisição de animais para engorda em regime de confinamento. Mais: a retenção de matrizes, com até três anos para pagamento, e a aquisição de matrizes e reprodutores (limite de R$ 1 milhão por beneficiário, com até cinco anos para pagamento, sendo dois de carência) aumentarão sem dúvida a oferta de carne. Essa proposta foi encaminhada pela CNA e acolhida na íntegra.

E não é tudo: para incentivar a inovação tecnológica no campo, serão aperfeiçoadas as condições de financiamento à avicultura, à suinocultura, à agricultura de precisão, a hortigranjeiros e à pecuária de leite. Trata-se, pois, de um plano que, se tem suas limitações -- e as reconheço e enfatizo --, não pode ter suas qualidades e avanços ignorados.

Há pendências? Claro. O setor sucroalcooleiro há anos aguarda resposta ao projeto de melhorias que submetemos ao governo.

Outro exemplo: o trigo. Aguardamos resposta dos ministérios da Agricultura e da Fazenda a um programa de incentivo ao trigo, de modo a promover sua autossustentação.

Mas não podemos ignorar que hoje temos nossa importância reconhecida. Tanto é assim que uma reivindicação de uma década –a transferência da atividade florestal para o Ministério da Agricultura– foi finalmente acatada. O setor agropecuário, que antes não tinha nada, agora tem importância econômica e política.

Aristóteles já dizia: "Dê-me uma alavanca e moverei o mundo". Num país como o nosso, dê o agro a um governante sensato e ele moverá o Brasil.

...

*Kátia Abreu é senadora (PMDB-TO) e a principal líder da bancada ruralista no Congresso. Preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

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