O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Quanto custa o atraso do PAC
31/05/2014 - O Estado de S.Paulo

Por incompetência administrativa, negligência, desconhecimento da realidade ou pura má-fé, obras bilionárias de grande importância para a atividade produtiva e para a vida da população começam com grande atraso ou só terminam muito depois do prazo previsto. Algumas nem saem do papel.

Essa prática, constatada no governo Lula e intensificada na gestão Dilma, resulta em custos adicionais que muitas vezes superam o orçamento original -- e a demora na conclusão das obras, ao retardar os benefícios esperados, impõe custos adicionais ao País.

Num estudo envolvendo apenas seis grandes obras atrasadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -- que serviu eficazmente ao ex-presidente Lula para transformar Dilma Rousseff em sua sucessora e está servindo a ela como instrumento para tentar obter mais um mandato --, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) constatou que, se elas tivessem sido concluídas de acordo com o cronograma oficial, teriam propiciado melhores condições para o sistema produtivo, que teria gerado uma produção adicional de R$ 28 bilhões.


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Visto por outro ângulo, este é o valor que o País já “perdeu” por conta do atraso. É uma quantia próxima da que se estima gastar para a realização da Copa do Mundo.

Entre as obras examinadas, a de maior custo é a transposição do Rio São Francisco, projeto megalômano anunciado pelo ex-presidente Lula ainda em seu primeiro mandato, cujo lançamento foi feito em 2005, quando não havia ainda um projeto detalhado.

Tornou-se um exemplo de mau planejamento, pois não se baseou em informações mais precisas nem num projeto suficientemente completo para permitir a execução da obra sem necessidade de grandes alterações que implicassem atrasos e revisões substanciais de custo.

O resultado é o que se vê. Houve grande atraso na obra, que deveria estar concluída parcialmente em 2010 e inteiramente em 2011, mas só deverá ser entregue em 2015, de acordo com a promessa mais recente do governo.

O contrato da obra foi refeito várias vezes, tendo havido até sua divisão em 14 subcontratos, o que tornou inviável seu controle administrativo e financeiro.

Só por conta do atraso de cinco anos, a CNI estimou as perdas em R$ 11,7 bilhões. É o valor do que poderia ter sido produzido pela agropecuária local com o uso de irrigação, que estaria disponível desde 2010, caso a obra estivesse pronta na data prevista.

Destaque-se que as perdas estimadas pela CNI referem-se a apenas meia dúzia de obras do PAC -- as de maior orçamento, reconheça-se.

Pode-se imaginar o que o País está perdendo com os atrasos de todas as obras do PAC, que acabou sendo um programa de natureza muito mais política do que de infraestrutura.

O atraso sistemático tem propiciado correções dos contratos, o que facilita o desvio de recursos.

Obras de mobilidade urbana, anunciadas com estardalhaço pelo governo Dilma em 2011 como necessárias para melhorar a vida da população nas grandes cidades -- e que, adicionalmente, facilitariam a circulação de pessoas durante a realização da Copa do Mundo --, estão em situação ainda pior.

Reportagem do jornal Valor (26/5), baseada em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à informação, mostrou que não falta dinheiro para essas obras. Falta competência -- e em praticamente todos os níveis da administração.

De R$ 12,4 bilhões que o governo Dilma havia assegurado em abril de 2012 para Estados e municípios, a fundo perdido, para obras como metrô e corredores de ônibus, apenas R$ 479 milhões, ou pífios 3,9%, foram sacados.

O programa de mobilidade urbana então anunciado totalizava R$ 37,6 bilhões (sendo R$ 13,9 bilhões financiados por instituições federais a juros altamente subsidiados e R$ 11,3 bilhões de responsabilidade de governos estaduais ou prefeituras responsáveis pela obras, além do dinheiro federal oferecido a fundo perdido).

Nem mesmo as manifestações de rua exigindo transportes mais eficientes e mais baratos foram suficientes para as autoridades retirarem esses projetos do papel.

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