O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

O desmazelo fiscal
01/06/2014 - Fernando Henrique Cardoso*

Alguns analistas repetem o refrão: vistos em conjunto, os governos Itamar Franco/Fernando Henrique e Lula/Dilma serão percebidos no futuro como uma continuidade.

Houve a estabilização da economia, as políticas sociais foram ativadas e a democracia, mantida.

Sim e não, digo eu.


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É certo que no primeiro mandato de Lula as políticas macroeconômicas foram sustentadas pelo chamado “tripé” (Lei de Responsabilidade Fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante) e que a crise de 2008 foi razoavelmente bem manejada.

Mas depois o governo lulista sentiu-se à vontade para levar adiante o sonho de alguns de seus membros.

A então poderosa ministra-chefe da Casa Civil se opôs desde logo aos economistas, inclusive do governo, que propunham limitar a expansão do gasto público ao crescimento do produto interno bruto (PIB).

Na área fiscal, só fizemos piorar.

Ao mesmo tempo, pouco se fez para sanear a máquina pública, infiltrada por militantes e operadores financeiros, e estancar a generalização do dá cá (apoio ao governo e votos), toma lá (nomeações para ministérios, empresas públicas e áreas administrativas).

O governo alardeia estar cumprindo as metas de superávit primário, quer dizer, o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida.

Cumprir essas metas é essencial para assegurar a queda da dívida como proporção do PIB.

Desde 2009 o governo vem se valendo de expedientes para “cumpri-las”, às vezes mediante fabricação de receitas por contabilidade criativa, como em 2012, ora com uso de receitas extraordinárias, como em 2014, quase sempre com o adiamento de despesas que vão engordando os chamados restos a pagar.

Afirma o governo que o superávit de 2014 será igual do ano anterior.

Será?

Custa-me a crer, pois o superávit de 2013 computou o resultado do leilão da concessão de exploração de petróleo no poço de Libra (R$ 15 bilhões) e a antecipação incentivada à Receita de R$ 22 bilhões devidos por empresas.

Somados, esses recursos geraram R$ 37 bilhões. Ou 0,8% do PIB, quase a metade do superávit primário do ano passado (1,9%).

De onde virão as receitas extraordinárias em 2014?

Fará o governo leilões do pré-sal usando a “amaldiçoada” lei anterior que não exige capitalização da Petrobrás e antecipa maiores recursos ao Tesouro?

Seria a suprema ironia.

A única certeza é a de que a expansão do gasto público é crescente: em janeiro deste ano (mês no qual, em geral, as despesas caem com relação a dezembro do ano anterior) houve uma expansão de R$ 4 bilhões.

Ou seja, o que não foi pago em dezembro de 2013 será pago no ano em curso.

Se tivesse sido pago, o superávit de 2013 teria sido de apenas 1%, dos quais 0,8% proveniente de receitas extraordinárias!

A tendência à expansão do gasto vem de longe. E acentuou-se no governo de Dilma. Em 2013 a despesa atingiu 19% do PIB (era de 11% em 1990).

O crescimento do gasto como proporção do PIB nestes últimos três anos foi mais de duas vezes superior ao observado em meu segundo governo, quando se instituiu o regime de metas de inflação e responsabilidade fiscal, com metas de superávit primário e controle do gasto público.

O governo atual alega que a dívida líquida não cresceu nesse período. E que a dívida bruta, embora tenha aumentado, estaria sob controle.

É fato que, como proporção do PIB, a dívida líquida não cresceu e que a bruta, em comparação com a de alguns países desenvolvidos, aparentemente não nos deveria preocupar.

Seria verdade não fosse pelo “detalhe” de que o custo da nossa dívida é muito maior.

Basta um exemplo: no ano passado, com uma dívida bruta de 66% (segundo o FMI), ou um pouco menos de 60% (segundo o governo), o Brasil gastou 5,2% do PIB com juros da dívida; já a arruinada Grécia, com uma dívida bruta de mais de 170% do PIB, gastou 4%!

O não crescimento da dívida líquida se deve em boa medida, mais uma vez, a um truque fiscal.

Ele consiste em fazer o Tesouro tomar dinheiro emprestado no mercado, mais de R$ 300 bilhões desde 2009, e repassar o dinheiro ao BNDES.

Na contabilidade da dívida líquida, uma operação anula a outra, pois a dívida contraída com o setor privado pelo Tesouro se transforma em crédito do mesmo Tesouro contra o BNDES, que é 100% controlado pelo governo.

Acontece que os juros que incidem sobre a dívida contraída com o mercado são muito mais altos do que os juros cobrados pelos empréstimos do BNDES, para não falar no risco de parte desses empréstimos não ser paga jamais.

O Tesouro deveria compensar o BNDES por essa benevolência, mas não o vem fazendo: ao final de 2013 já eram R$ 17 bilhões devidos pelo Tesouro ao BNDES para equalizar a diferença nas taxas de juros.

Os empréstimos do Tesouro ao BNDES não são um caso isolado.

Dados do economista Mansueto Almeida mostram que o volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de 20 vezes desde 2007, passando de 0,5% para mais de 9% do PIB!

Vamos, de truque em truque, em marcha firme para a produção do que no passado chamávamos de “esqueletos”, ou dívidas não reconhecidas.

Tudo isso foi feito com a justificativa de que era necessário para estimular a economia.

Porém, em lugar de mais investimento e mais crescimento, colhemos apenas mais inflação e maior fragilidade fiscal.

Como o lulopetismo sabe que é difícil enganar sempre, tenta agora desacreditar os adversários.

Alardeia que diante desse quadro, se o PSDB e as oposições ganharem, vão tratar os consumidores e o povo a pão e água.

Puro desvario.

O controle sobre o desarranjo fiscal e a inflação não precisa recair sobre o povo.

As bolsas consomem apenas 0,5% do PIB.

Fizemos a estabilização da moeda, controlamos gastos do governo e, ao mesmo tempo, aumentamos o salário mínimo, realizamos a reforma agrária, universalizamos o ensino fundamental, fortalecemos o SUS e introduzimos programas de combate à pobreza.

Está na hora de pôr ordem na casa e o governo nas mãos de quem sabe governar.

...

*Sociólogo, foi presidente da República

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