O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

A prorrogação do Mais Médicos
09/06/2014 - O Estado de S.Paulo

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, entusiasmado com o que considera as "fantásticas avaliações" do Mais Médicos, certamente não percebeu que a possível prorrogação do programa, por ele anunciada em Genebra, vem demonstrar não o seu êxito, mas a falta de planejamento que o marcou desde o começo, como afirmam as entidades representativas dos médicos.

E isso serve para deixar claro mais uma vez que o tratamento dado ao programa pelo governo é muito mais político do que técnico.

Ao implantar o programa no ano passado, o governo o apresentou como resposta a uma situação de emergência -- a falta de médicos em regiões afastadas do interior e nas periferias de grandes cidades -- e, por isso, limitou sua duração a três anos.


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Agora, "muito provavelmente", sua duração será estendida por mais três anos, até 2019.

Não será uma prorrogação pura e simples -- promete --, mas baseada em estudos sobre cada região do País.

Assim, cada uma das cidades atendidas será avaliada antes que a decisão definitiva seja tomada.

A justificativa apresentada pelo ministro Chioro é de que o País precisa de mais tempo para formar os médicos necessários para atuar nas regiões hoje atendidas pelos 11,5 mil profissionais estrangeiros, quase todos cubanos.

Completam o quadro de 14,1 mil médicos do programa 2,6 mil brasileiros, dos quais 1,4 mil formados aqui e 1,2 mil que estudaram, estavam e trabalhavam no exterior.

A necessidade de substituir os estrangeiros por nacionais -- tendo em vista o caráter emergencial e provisório do trabalho dos cubanos -- levou o governo a tomar medidas especiais na área do ensino médico.

A principal delas é a prometida abertura de 11,4 mil vagas nos cursos de Medicina até 2017.

Mas, como a formação de um médico pode levar de seis a nove anos, estava claro desde o início que, mesmo que todas aquelas vagas fossem efetivamente criadas, não haveria médicos brasileiros em número suficiente no prazo fixado para a duração do programa.

As outras medidas tomadas para eliminar o déficit desses profissionais também não ajudam muito a resolver o problema.

Nem a possibilidade de fazer residência médica em outros locais além das grandes cidades.

Nem a alteração do currículo para que 30% dos cursos estejam voltados para a formação em atendimento básico, pois é de profissionais com este perfil que as regiões carentes atendidas pelo programa precisam, segundo o governo.

As razões apresentadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB) para criticar a provável prorrogação do programa parecem bem mais sólidas do que as apresentadas por Chioro.

Para o presidente da AMB, Florentino Cardoso, que bate forte no governo, a prorrogação expõe a falta de planejamento.

"Mais uma vez", diz ele, "fica comprovado que não existe nenhuma política de recursos humanos. O Brasil continua improvisando em muita coisa. O governo está enganando a população, dizendo que vai resolver o problema da saúde."

A seu ver, o que o setor precisa é de "recursos e uma gestão qualificada e acabar com a corrupção".

Em nota igualmente dura, o CFM toca em outros aspectos importantes do problema da saúde:

"Em lugar de soluções desse tipo, o Estado deveria propor respostas efetivas para melhorar a assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". E, "em vez de priorizar programas midiáticos", deveria cuidar de questões como o aumento de recursos orçamentários para o setor.

De fato, o ponto principal da saúde pública no Brasil é o fortalecimento do SUS, que começa pela correção -- há tanto tempo prometida e nunca feita -- de sua tabela de procedimentos, cuja defasagem acarreta prejuízos que ameaçam levar à falência os hospitais filantrópicos a ele conveniados, com destaque para as Santas Casas.

Eles são responsáveis por 45% dos atendimentos do SUS.

Para o governo pouco importa a força desses argumentos, porque seu principal interesse, no caso do Mais Médicos, está no efeito político e eleitoral do programa, como ficou evidente desde que ele foi lançado.

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