O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

E a transparência?
02/09/2014 - José Paulo Kupfer - O Estado de S.Paulo

O recorrente tema da independência do Banco Central entrou no debate eleitoral deste ano por uma porta improvável. Veio no programa de Marina Silva, candidata que propõe ser a alternativa à polarização PT-PSDB, cujas origens e história a definiriam como ambientalista de viés social e valores pessoais de base religiosa evangélica, jamais como adepta da ortodoxia econômica.

Independência do Banco Central e resgate do tripé macroeconômico original são marcas, no Brasil, de um pensamento econômico de raiz ortodoxa. Ao assumi-los como parte de seu programa de governo, Marina repete ideias do candidato do PSDB, Aécio Neves, e vai além dele -- Aécio tem hesitado em defender a dita independência do BC.

A expressão "independência do Banco Central" resume um tipo de ideário econômico. Pressupõe que os diretores do BC, reunidos no Comitê de Política Monetária (Copom), terão mandatos de tempo fixo, não podendo ser demitidos por uma canetada do presidente da República do turno. Só assim disporiam de isenção suficiente para avaliar, tecnicamente, a situação da economia e decidir, sem pressões políticas externas, mesmo sendo nomeados e não eleitos, que nível de taxa de juros seria necessário para manter a inflação num nível predeterminado - uma ação com o poder de afetar a vida econômica de todos os cidadãos.


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Essa "independência" defendida no programa de Marina seria mais bem definida como uma autonomia formal. Bancos centrais rigorosamente independentes, de acordo com definição precisa do termo, são aqueles em que seus diretores, além do compromisso de manter a inflação dentro de um certa meta, definem eles mesmos a própria meta.

No Brasil, a meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com antecipação de dois anos, numa reunião ordinária nos meses de junho, podendo ser modificada a qualquer momento, em casos extraordinários. O estabelecimento da meta é prerrogativa do Executivo, já que o CMN é formado, atualmente, pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, que tem, desde 2004, status de ministro - essa graduação de nível foi, ironicamente, contestada no STF pelo PSDB e pelo PFL, mas acabou prevalecendo em plenário, apesar do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, favorável aos reclamantes.

Ocorre que, no resto do mundo, não é a independência, mas o grau de transparência dos BCs que tem sido mais levado em conta, quando se quer encontrar mecanismos consistentes com o controle da inflação nas vizinhanças do centro da meta. Em rankings internacionais, o BC brasileiro, com sua autonomia informal relativamente ampla, é classificado como o mais transparente da América Latina, mas ainda está a 5 pontos dos primeiros da lista -- o BC sueco, líder dos rankings, divulga até mesmo as gravações das suas reuniões e, nos Estados Unidos, o presidente do Federal Reserve concede entrevistas à imprensa ao final dos encontros.

Só há dois anos o BC brasileiro passou a divulgar, nominalmente, os votos de cada diretor nas decisões sobre as taxas de juros. Mas, diante das melhores práticas internacionais, essa abertura ainda é pouca. Enquanto as votações do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, são transmitidas ao vivo pela TV, as reuniões do Copom continuam secretas e os documentos que servem de base para as decisões dos diretores só são divulgados em quatro anos.

O tema da independência do BC pode ter seu impacto como mote de campanha eleitoral, mas tende a produzir mais carga retórica do que efeitos práticos. Nas agências reguladoras setoriais, por exemplo, os mandatos são fixos e nem por isso o alarido de seu aparelhamento pelo governo deixa de ser estridente. Quanto à transparência do BC, isso não é assunto entre nós nem nas marquetagens de campanhas eleitorais.

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