O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

O plebiscito e a arte de iludir
02/11/2014 - Revista Veja

A Constituição Brasileira de 1988 prevê, no artigo 14 do capítulo dedicado aos direitos políticos, que o povo poderá exercer a democracia direta de três maneiras: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

No plebiscito, as pessoas respondem sim ou não às perguntas. Em caso de vitória do sim, o Congresso faz leis para materializar o veredicto popular.

No referendo, primeiro a lei é feita e aprovada pelo Congresso, mas só entra em vigor se a maioria dos eleitores do país disser sim a ela.


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“No referendo, o povo endossa um cheque do Parlamento. No plebiscito, o povo dá ao Parlamento um cheque em branco”, resume magnificamente Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa popular é um projeto de lei que vai de baixo para cima. Mas ela só pode ser apresentada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

A iniciativa popular foi o único desses instrumentos constitucionais a produzir no Brasil efeitos realmente transformadores, caso da Lei da Ficha Limpa, de 2010, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impede condenados pela Justiça de se candidatar nas eleições.

O mais recente plebiscito realizado no país, o do desarmamento, em 2005, no primeiro mandato de Lula, foi uma farsa.

Quase 70% dos eleitores brasileiros disseram não à pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.

O povo, assim, recusou aos parlamentares de Brasília o direito de transformar em lei um artigo do Estatuto do Desarmamento.

Foi então meio referendo, meio plebiscito.

Mas a farsa não se deveu a essa particularidade, e sim ao fato de os eleitores terem sido submetidos a uma pergunta enganosa.

Lula tentou tirar a atenção do caso do mensalão com um plebiscito que proibia apenas os cidadãos honestos de portar armas: perdeu.

​Como escreveu VEJA na reportagem de capa “7 razões para votar ‘não’ ”, de 5 de outubro daquele ano, o plebiscito estaria fadado ao fracasso, uma vez que a proibição seria respeitada apenas pelas pessoas honestas, e não pelos bandidos, que, por definição, são fora da lei.

O plebiscito de Lula foi um fiasco também por não ter atingido dois de seus objetivos ocultos -- tirar a atenção da opinião pública do escândalo do mensalão no momento em que se falava do impeachment do presidente e testar a aptidão do eleitorado para essa modalidade de consulta.

O povo brasileiro deu a Lula um triplo não.

Preferido por demagogos e manipuladores da vontade popular desde os tempos da República Romana, passando por Napoleão, Hitler, Mussolini, chegando a Hugo Chávez e Evo Morales, o plebiscito virou conversa frequente da presidente reeleita Dilma Rousseff.

Confrontada com Renan Calheiros, presidente do Senado, Dilma, taticamente, recuou da proposta de fazer reforma política por plebiscito, aceitando, por enquanto, o referendo.

É empulhação do mesmo jeito.

Empulhação por quê?

Porque tudo o que o governo quer agora, a exemplo de Lula com o mensalão, é desviar a atenção do escândalo do petrolão.

Reforma política requer discussões profundas, técnicas, sobre temas complexos que não são resumíveis a decisões em preto e branco, pelo sim ou não.

Uma das perguntas que o PT faria seria esta: “Você é favorável ao financiamento público de campanhas?”.

É impossível responder sem mais detalhes, a não ser que o objetivo seja manipular o povo, tachando de “bêbado”, “drogado”, “nazista” e “espancador de mulheres” quem ficar contra a proposta oficial.

O certo seria perguntar: “Além de trabalhar cinco meses por ano apenas para pagar impostos e taxas, você é favorável a tirar ainda mais dinheiro da sua família e dá-lo aos candidatos a cargos públicos?”.

Mas...

A ideia do plebiscito é bolivariana. O governo da Venezuela, em 2009, propôs ao povo a seguinte questão: “Está de acordo em deixar sem efeito o mandato popular outorgado mediante eleições democráticas ao cidadão Hugo Rafael Chávez Frías?”.

A pergunta honesta seria: “Aceita que Chávez nunca mais saia do poder?”.

Honestidade não combina com bolivarianismo.

No Brasil, a ideia tomou corpo no PT por diversas razões.

Uma delas é a genuína vontade do partido de truncar as atuais regras eleitorais, agora que suas vitórias na democracia representativa estão se dando por margens cada vez menores.

Para o PT, é vital um método menos arriscado de se perpetuar no poder.

Outro objetivo é fazer do plebiscito a regra e dar uma banana para as instituições.

Ditadores são os maiores adeptos da consulta plebiscitária -- não por amor à democracia, é óbvio, mas pela facilidade de manipulação.

Hitler ganhou plenos poderes na Alemanha em 1934 em um plebiscito em que ficou com 90% dos votos.

Em 1936, Hitler obteve 98,8% de aprovação em um plebiscito em que perguntava ao povo se concordava com a militarização da margem oeste do Rio Reno, o que lhe era vedado desde a derrota na I Guerra Mundial.

Já sob as botas nazistas, 99,7% dos austríacos disseram sim à unificação com a Alemanha. Mussolini, o fascista italiano aliado de Hitler, consolidou o totalitarismo com 99,8% de votos favoráveis.

Napoleão Bonaparte venceu por 90% o plebiscito com o qual sepultou a Revolução Francesa e em que só três em cada 100 franceses votaram.

Dilma rebateu críticas à proposta de fazer reforma política por plebiscito com um argumento esfumaçado:

“É estarrecedor que se considere plebiscito algo bolivariano... Então a Califórnia faz bolivarianismo”.

Hello! A Califórnia é um estado, não um país.

Por essa lógica, se a Califórnia tem terremoto e o Japão também, a conclusão deve ser que os californianos falam japonês.

Então, à luz da experiência histórica, fica combinado o seguinte: plebiscito com o PT no poder, não, não e não!

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