É só o começo 08/01/2015
- Blog de Ricardo Setti - Veja.com
A briga do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, ainda vai dar o que falar.
O ministro, conforme publicamos em post anterior, bateu de frente com sua colega em seu discurso de posse, ao contestar declaração de Kátia Abreu à Folha de S.Paulo segundo a qual “não existe mais” laifúndio no Brasil.
Em seu discurso, Patrus Ananias, integrante da ala mais à esquerda do PT, defendeu a “derrubada das cercas” do latifúndio, como talvez fizesse o líder do MST, João Pedro Stedile, com a seguinte e preocupante frase:
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– O direito de propriedade não pode ser em nosso tempo um direito inconstratável, inquestionável, que prevalece sobre todos os demais direitos e sobre o próprio direito de realização das possibilidades nacionais.
O direito de propriedade, como Ananias deveria saber, está garantido no artigo 5º, inciso XXII da Constituição, como cláusula pétrea -- ou seja, que não é possível em hipótese alguma de modificação.
Como Ananias não rasga dinheiro, acabou reconhecendo que este tema ainda “causa divergências” (junto a quem?) e que uma modificação no direito de propriedade não depende apenas da vontade da presidente da República e de seus ministros, mas também “do Congresso Nacional, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da sociedade”.
Na verdade, seria preciso uma reviravolta histórica de proporções cataclísmicas que conduzisse a uma nova Assembleia Constituinte para que houvesse uma revisão desse dispositivo pétreo da Carta de 1988.
O Ministério Público e o Judiciário nada têm com isso.
Quanto à “sociedade”, talvez o ministro abrigue, bem lá no fundo, a esperança em algum tipo de revolta popular rupturista -- não se pode descartar que gente do PT queira esse tipo de coisa, não é mesmo?
Então, por mais que Ananias esbraveje, não vai ocorrer nada com o direito de propriedade, exceto o que a própria Constituição prevê e que já ocorre desde 1988 -- que a “função social” da propriedade privada, quando for o caso de o poder público intervir em benefício do que entende ser a sociedade, siga o mandamento do inciso XXIV do mesmo artigo 5º, que dispõe:
“A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.
Bem, dito isso a respeito do destampatório incendiário do ministro Ananias, vamos a Kátia Abreu.
Empresária e pecuarista, a senadora está no Congresso desde 1998, primeiro como suplente de deputado federal, que assumiu o posto em várias passagens, depois como deputada eleita e posteriormente como senadora, em dois mandatos.
Defensora da livre iniciativa, do capitalismo moderno, dos investimentos estrangeiros e da privatização de estatais, a ela foi fustigada durante todo esse período pelas fileiras do lulopetismo -- principalmente quando passou a liderar a bancada ruralista, satanizada pelo PT & Associados como uma Besta do Apocalipse, como um conjunto maléfico de parlamentares defensores do Grande Capital contra o Povo, embora o agronegócio signifique 20% do Produto Interno Bruto do Brasil e nada menos do que 40% de tudo o que o país exporta.
Deixando isso para trás, como se não houvesse ocorrido, Kátia Abreu, pois, merece as agruras por que começa a passar, como nessa trombada com Patrus Ananias.
Não será nem a única trombada com ele, certamente, e ela pode esperar problemas de outros colegas lulopetistas de ministério.
A ministra-senadora merece esses outros aborrecimentos que ainda vai passar, por haver lamentavelmente debandado das hostes da oposição — era figura forte e importante do DEM -- e ter, primeiro, se transferido para o ridículo partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, o PSD, feito com refugiados de outros partidos, todos interessados em nacos do poder, com o único e exclusivo objetivo de apoiar o governo da presidente Dilma Rousseff.
Kassab, cria do tucano José Serra, deu ele próprio o exemplo, passando uma rasteira em seus aliados de sempre e mudando de lado.
Quanto à senadora, posteriormente, resolveu marchar para essa confraria de caciques regionais fisiológicos e que é o PMDB.
Finalmente, ao aceitar o convite da presidente para ser ministra da Agricultura, caiu nos braços do lulopetismo que antes, com correção e firmeza, combatia.