O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Brasil: Pátria arrecadadora
02/04/2015 - Mariano Andrade - Instituto Liberal

Época de declaração de imposto de renda, onde fica evidente que o slogan escolhido para o segundo mandato de Dilma Roussef é uma piada de mau gosto: “Brasil, pátria educadora”. Faltou combinar com o fisco.

A regra do imposto de renda para o ano-calendário 2014 permite ao contribuinte pessoa física deduzir suntuosos R$ 3375,83 por dependente a título de despesas de instrução.

Como a pátria educadora não oferece escola para todos, recai majoritariamente sobre a iniciativa privada o ônus financeiro de prover educação a crianças e jovens.


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Nosso generoso governo estima que com cerca de R$ 281 mensais é possível fazê-lo.

Seria interessante que o MEC apontasse nos resultados do ENEM as escolas particulares cujas mensalidades fossem compatíveis com o limite de dedução do IRPF. Não deve dar muito trabalho.

O conceito de instrução à luz do fisco é curiosamente míope.

Não se admitem, por exemplo, deduções com cursos de idiomas.

Há restrições em relação a deduções com instrução no exterior.

Ou seja, o fisco desincentiva as famílias a dar a seus filhos cultura e educação cosmopolitas.

A mediocridade parece ser o objetivo subliminar.

A tributação do material escolar é um capítulo à parte.

Vários estudos apontam que mais de 50% do custo final do material escolar -- livros didáticos e artigos de papelaria -- são impostos.

Pior, ainda permite-se no Brasil a publicação de livros-texto que solicitam ao aluno completar determinados exercícios nas suas próprias páginas, inutilizando o volume para as turmas futuras.

E, não obstante, a despesa com aquisição de livros didáticos não pode ser deduzida do imposto de renda.

É difícil imaginar uma configuração mais ineficiente.

Se a fotografia é risível, o filme é desesperador.

As despesas com educação têm experimentado inflação superior a 10% ao ano de forma persistente.

No entanto, a tabela de dedução do imposto de renda é atualizada a taxas muito mais modestas.

Mais alguns anos e a dedução permitida pelo fisco será inferior ao custo da merenda escolar do ano letivo.

Num país em que há uma premente necessidade de maior qualificação de mão-de-obra, os incentivos fiscais ainda miram para o lado errado.

O regime tributário sobreonera o educação privada diminuindo a probabilidade de termos maior competitividade nas futuras gerações.

Incentivo errado, resultado desastroso.

A renúncia fiscal necessária para desonerar a educação privada é um dos investimentos públicos de maior retorno esperado no longo prazo.

Torçamos para que a pátria educadora tenha coragem de fazê-lo o mais breve possível.​

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