O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Educação federal e desafogo municipal
21/05/2015 - Cristovam Buarque*

A marcha anual de prefeitos a Brasília, programada para a próxima semana, chama atenção para a necessidade de se rever o pacto federativo, o que inclui o papel das diferentes esferas de governo nos gastos com educação.

Se os chefes municipais tomarem para si a luta por aumento das responsabilidades da União no financiamento da educação de base, darão um importante passo para garantir educação de qualidade a todas as crianças, independentemente do local onde elas vivem.

Essa é uma luta com justificativa ética, pois é imoral termos educação com diferença de qualidade em função de renda ou de endereço.


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Também tem justificativa lógica porque é uma estupidez nacional desperdiçar cérebros. Assegurar educação de qualidade a todas as crianças é estratégia fundamental para aproveitar o potencial econômico de talentos e quebrar a desigualdade social.

Pobreza e desigualdade de renda, entre famílias e entre cidades, não permitem oferta de educação pública com qualidade a todas as crianças brasileiras, o que reproduz a vergonha de uma economia ineficiente e uma sociedade desigual.

As boas escolas particulares exigem mensalidades superiores à renda média domiciliar per capita e ao valor da receita total per capita de cerca de 45% de nossas prefeituras.

Uma educação republicana e apropriada às necessidades do mundo atual exige salário capaz de atrair os mais preparados e motivados professores, selecionados com rigor, sujeitos à dedicação exclusiva, avaliação periódica e cumprimento de calendário escolar.

Exige também escolas sob eficiente gestão descentralizada, bem edificadas e equipadas, com horário integral e currículo mínimo comum com o máximo de conteúdo adaptado às exigências do mundo atual.

Implementar um projeto que atenda a tais requisitos teria custo total por aluno ao redor de R$ 10 mil por ano.

Isso só será possível se a educação for questão nacional, financiada com recursos federais.

Por falta de condições, muitas prefeituras não estão conseguindo cumprir sequer a Lei do Piso Salarial (R$ 1.917,78 por mês), menos ainda oferecer todos os componentes para uma educação de qualidade.

Liderados pela Confederação Nacional dos Municípios, prefeitos vão pedir medidas federais para sair do risco de ilegalidade a que estão ameaçados pelo dilema entre cumprir o piso salarial ou as regras de responsabilidade fiscal.

Para compatibilizar a legalidade de suas gestões com aumento de qualidade de suas escolas, os prefeitos precisam ir além de pequenas reivindicações por mais recursos ou por redução de exigências legais.

Precisam pedir que o governo federal adote a educação de suas crianças. Precisam questionar por que só as que estudam em escolas públicas federais -- cerca de 297 mil, concentradas em poucas cidades, ou 0,6% do total de matrículas -- têm direito à educação de qualidade.

Para defender a saúde intelectual de suas crianças e a saúde fiscal de seu município, cada prefeito em dificuldade para compatibilizar as duas coisas deveria escrever à presidente Dilma Rousseff, admitindo não ter como oferecer a educação que as crianças merecem e de que o Brasil precisa, e solicitar que o governo federal adote suas escolas.

A adesão dos prefeitos à luta pela adoção federal de escolas municipais é fundamental para que o Brasil tenha educação básica de qualidade.

Sem maior responsabilidade da União pelos gastos com educação, além de condenar prefeituras à ilegalidade, impediremos o país de usar o mais importante recurso econômico do século 21, reproduzindo a sociedade desarmônica e condenando crianças à exclusão.

...

*Professor emérito da Universidade de Brasília, é senador pelo PDT-DF. Foi governador do Distrito Federal (1995-1999) e ministro da Educação (governo Lula).

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