Mentiras contra a terceirização 04/07/2015
- VANDER MORALES*
A partir do momento em que o projeto de lei da terceirização foi levado ao palco como uma das principais estrelas do atual noticiário político brasileiro, uma imensa plateia se dividiu e a ideologia ocupou a vaga da razão.
Um projeto que tenta regulamentar a vida de quase 13 milhões de pessoas e mais de 790 mil empresas agora se transforma em ferramenta política para o governo tentar recuperar a imagem desgastada pela descrença. Porém, trata-se de matéria econômica.
Terceirização faz parte do modelo econômico dos países mais avançados do planeta. Ao dividir o trabalho, reduz custos, baixa preços e aumenta salários.
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Na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, mais de 90% das empresas terceirizam suas atividades. Não há divisão entre atividades meio e fim.
Aqui, a discussão está marcada por desinformação e má-fé. Até mesmo pessoas que se dizem "especialistas" disparam chavões e afirmações sem nexo.
Dizem que a terceirização precariza o trabalho. Como, se as empresas recolhem todos os tributos?
O que há de precário num trabalho remunerado e com todos os direitos assegurados?
Falam de maior número de acidentes; não é verdade, segundo o próprio Ministério do Trabalho.
Outra falácia é a "pejotização", uma pessoa que abre uma empresa para prestar serviços.
Ora, qualquer brasileiro pode fazer isso, é constitucional.
Mas o que se tenta divulgar é que os milhões de terceirizados passarão a receber seus proventos como pessoa jurídica.
Uma alucinação.
É um torvelinho de hipocrisias e frases de efeito.
A oposição se apega ao passado, quando o mercado era povoado de empresas clandestinas.
Ora, as autoridades é que devem fiscalizar e punir.
Outra inverdade: a terceirização vai acabar com o emprego no Brasil.
Ora, é exatamente o contrário, pois as empresas utilizam essa ferramenta para melhorar seu desempenho e estimular a economia.
Isso significa melhorar a competitividade e aumentar empregos.
Diz-se também que será o fim da CLT.
Na verdade, a proteção ao trabalhador será duplicada, com garantias afiançadas pelo contratante e sua contratada.
Cerca de 80% dos artigos contidos no PL nº 4.330 referem-se aos direitos dos trabalhadores terceirizados.
A estultice emerge de novo quando se divulga que o salário vai diminuir no Brasil: diz-se que os terceirizados ganham 25% menos do que os fixos.
Nada mais natural do que uma copeira ganhar menos do que um gerente de uma empresa.
Aí se revela a falta de inteligência.
A regulamentação da terceirização é uma exigência do mercado de trabalho e não se pode fechar os olhos para a realidade.
Onde estariam os terceirizados sem o seu emprego atual?
Desempregados?
No trabalho informal?
Ou contratados por outras empresas, ganhando até menos do que recebem hoje e sujeitos ao desemprego ao menor sinal de crise?
Poderíamos incluir entre os terceirizados serviços altamente especializados, como os profissionais de tecnologia, pesquisadores, contabilistas e médicos, que podem ganhar até mais do que os empregados fixos da empresa.
Uma pesquisa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) mostrou que 73,2% das empresas brasileiras terceirizam algum tipo de atividade, seja meio ou fim.
O debate sobre a terceirização é saudável, mas a seriedade deve se sobrepor à leviandade.
Por fim, mais este absurdo: dizem que as empresas do setor precisam pagar imposto.
Soa como insulto.
Segundo a própria Receita Federal, 60% do PIS/Cofins arrecadado no país vem do segmento terceirizado. Fora outros tributos.
Espera-se que as pessoas responsáveis pela condução do país se pautem por equilíbrio e bom senso, em vez de arrastar o país ao passado.
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*Presidente da Fenaserhtt - Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado e do Sindeprestem - Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de mão de obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo.