O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Falta pulso ao governo no combate ao contrabando
17/07/2015 - EFRAIM FILHO*

O governo pensa que o Brasil está em alta. Realmente: energia, inflação, gasolina, juros, desemprego, impostos, tudo está em alta. É uma verdadeira extorsão tributária contra quem produz no país.

Além disso, o modelo fiscal em discussão não considera algo igualmente importante: o combate ao contrabando, que representa uma evasão de R$ 100 bilhões, e já poderia estar sendo feito de forma efetiva e contundente defendendo o emprego dos brasileiros, a estabilidade das empresas e contribuindo para a redução da criminalidade, além de melhorar a arrecadação dos cofres públicos.

Os meios de comunicação vêm amplamente divulgando os prejuízos que este crime traz para toda a sociedade. Recentemente, o Instituto Datafolha divulgou os resultados de uma pesquisa nacional que mostra que a população já sabe qual deve ser a lição de casa do governo.


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De acordo com a pesquisa apenas 5% acham que o trabalho feito pelo governo federal contra a entrada de produtos contrabandeados muito eficiente, e a maioria esmagadora considera as ações do governo pouco ou nada eficientes.

Entre os entrevistados 60% responderam que o reforço no policiamento e controle nas fronteiras, além da adoção de leis mais duras são as principais medidas para evitar o contrabando.

Esta pesquisa mostra o grito de socorro da sociedade de norte a sul do país exigindo medidas imediatas do governo federal.

Em anos recentes, o governo tem realizado, sempre em maio, as bem sucedidas operações Ágata, uma união das forças federais como o Exército, a Polícia Federal, entre outras, para o fechamento das fronteiras.

Essa é uma das formas mais efetivas de combate ao contrabando. Mas neste ano de 2015, ao entrarmos no segundo semestre, nada foi feito neste sentido.

O Exército brasileiro está pronto, e é altamente qualificado para essa ação, mas aparentemente o governo federal tem outras prioridades.

E com isto, nossas portas estão abertas para o ingresso de todo tipo de ilegalidade. Aliás, uma pergunta: por quê estas operações não acontecem com frequência?

Considerando as perdas anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando e outros ilícitos –todos passando pelas fronteiras– o país pode obter arrecadação potencial de R$ 4,2 bilhões com uma Operação Ágata de 15 dias. Isso sem citar a apreensão de drogas e armamentos!

Desta forma poderíamos impedir que medicamentos ilegais entrem no Brasil, representando um enorme risco para a saúde de quem compra um medicamento sem controle sanitário.

Os brinquedos, que tão inocentemente são comprados nos chamados centro populares, são também um enorme perigo para as nossas crianças. O líder do ranking de produtos contrabandeados, os cigarros, já representam 33% do mercado nacional.

O setor está demitindo trabalhadores brasileiros, a arrecadação do governo caiu muito e os criminosos fazem a festa.

Agora em julho os chefes de estado do Mercosul se reúnem em Brasília e é uma excelente oportunidade para o governo brasileiro cobrar do presidente do Paraguai, Horácio Cartes, sobre o contrabando indiscriminado de produtos que passam pela fronteira rumo à Foz do Iguaçu em plena luz do dia.

Entretanto, parece que a solidariedade ideológica com o Paraguai falará mais alto que a responsabilidade com quem produz no Brasil.

Aliás, é uma vergonha a situação das nossas fronteiras. Estudo recente realizado pelo Sindireceita mostra que o número de servidores disponíveis para a fiscalização é insuficiente para conter entrada no país de produtos contrabandeados, armas, munições e drogas que chegam às cidades e abastecem o crime organizado.

São pouco menos de 3 mil servidores atuando em 35 terminais de passageiros, 41 terminais aeroportuários de cargas, 38 terminais organizados, 44 instalações portuárias fluviais e lacustres, 165 instalações portuárias marítimas e 27 pontos alfandegados instalados na fronteira do Brasil com outros dez países.

Os Estados Unidos possuem 20 mil servidores, a Alemanha 40 mil e a China mais de 50 mil.

Frente a este cenário a dúvida é: o que falta ao governo é vontade política ou falta de pulso?

Os governantes brasileiros estão de costas ao problema e não fazem nada para acabar com esta triste realidade.

É hora de abandonar esta letargia e passar para ações constantes e trabalho duro no combate ao crime do contrabando, desta forma teremos um país mais viável e decente para todos os brasileiros.

...

*EFRAIM FILHO, 36, advogado, é deputado federal (DEM/PB) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação.

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