O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

Receita de fracasso
19/08/2015 - Hélio Schwartsman - Folha de S.Paulo

Descriminalização é pouco. Se quisermos adotar uma política racional e razoavelmente coerente para as drogas, será preciso legalizá-las todas, criando pontos de venda oficiais, regulando o mercado e cobrando impostos.

Qualquer coisa aquém disso produz paradoxos. Um exemplo: se não é ilegal consumir, fica no mínimo estranho mandar para a cadeia por crime hediondo, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia o traficante, que, afinal, apenas fornece ao cidadão os insumos necessários para fazer algo que a lei não lhe veda.

A descriminalização do porte para usuários, que o Supremo analisa hoje, é só um pequeno primeiro passo para uma abordagem mais lógica do problema. Faz sentido tático, já que, nessa matéria, é preferível avançar galgando pequenos degraus a provocar mudanças irrevogáveis, mas não é o ponto de chegada.


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E por que a posição racional é a legalização e não a proibição, já que drogas podem destruir a vida de uma pessoa e trazem pesados custos sociais?

Bem, nós já tentamos a proscrição e não deu certo. Talvez tenhamos conseguido manter mais ou menos estável a proporção de dependentes, mas, ao fazê-lo, acabamos criando dificuldades ainda piores.

O traficante só obtém grandes lucros, com os quais corrompe autoridades e forma violentas milícias privadas, porque sua atividade é ilegal.

Se não fosse, ele não ganharia tanto (prêmio do risco) nem precisaria manter um exército particular.

Nós basicamente gastamos rios de dinheiro com repressão para tornar os criminosos mais poderosos.

Em termos sociais, a droga é de fato um problema, mas não podemos perder de vista o espaço amostral.

Assim como nem todo mundo que bebe um uísque é alcoólatra, a esmagadora maioria das pessoas que usa droga não termina na sarjeta da cracolândia.

Políticas que ignorem esse fato epidemiológico têm tudo para dar errado. E têm dado.

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