O OUTRO LADO DA NOTÍCIA

FINDOMUNDISTÃO
18/09/2015 - Blog de Reinaldo Azevedo - Veja.com

Ah, leitor! Ah, leitor! Você sabia que, segundo o Supremo Tribunal Federal, a corte constitucional brasileira, estamos sendo governados por uma presidente ilegítima, por 27 governadores ilegítimos e por pelo menos 5.570 prefeitos igualmente ilegítimos?

Além, é claro, da ilegitimidade de 513 deputados, 81 senadores, e, por óbvio, prefeitos, vereadores e deputados estaduais igualmente usurpadores?

É, amiguinhos!!! Esse é o resultado objetivo, inescapável, indeclinável de um julgamento conduzido por nossa corte de notáveis, pela “crème de la crème” das lentes jurídicas brasileiras.


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Se os oito ministros do Supremo que declararam ser inconstitucional o financiamento privado de campanha se levassem a sério; se eles levassem o país a sério; se levassem o tribunal a sério, teriam de declarar, que, por enquanto ao menos, somos governados por políticos ilegítimos, o que ilegítima, ora vejam, todas as suas decisões.

O país iria para a breca, mas eles não passariam vergonha ao menos.

Estou sendo irônico?

Não!

Estou fazendo o que fazem os americanos. Estou fazendo o que fazem os franceses. Estou fazendo o que fazem os holandeses. Estou fazendo o que fazem os chilenos. Estou fazendo o que fazem os… bolivianos.

Estou levando ministros da corte constitucional a sério.

Ou será que faço mal?

Os nobres doutores decidiram que o financiamento de campanhas eleitorais por empresas é ilegal.

Assim, é ilegal -- e qualquer primeiro-anista de direito sabe disso -- tudo aquilo que decorre da ilegalidade primitiva.

“Pô, Reinaldo, mas não existe uma lei para esses casos?”

Ah, amiguinhos, existe: é a 9.868, de 10 de novembro de 1999.

No seu Artigo 27, ela estabelece:

“Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.”

Entenderam?

Isso é o que se chama “modular uma decisão”.

Para que uma decisão seja modulada, é preciso contar com o voto de pelo menos oito ministros.

O tribunal conta com 11.

Joaquim Barbosa -- que não integra mais a corte e já votou -- e Marco Aurélio Mello já se disseram contra a modulação.

Barbosa não está mais na corte, certo?

Sobram dez ministros.

Marco Aurélio já se declarou contrário.

Restaram nove.

Se os três que se opuseram à absurda proibição (e bastariam dois deles) se negarem a fazer a modulação, o STF estará declarando ilegais os mandatos de Dilma, dos 27 governadores, dos 5.570 prefeitos, dos 513 deputados, dos 81 senadores, de quase 60 mil vereadores e de todos os deputados estaduais.

Eis o fruto da sabedoria da OAB e dos ministros que tomaram tão sábia decisão.

Por incrível que pareça, restou na conta justamente dos magistrados que entendem que a doação de empresas não é inconstitucional a tarefa de não jogar o país num buraco jurídico.

Atenção!

Dos oito ministros que tomaram a decisão estúpida, restam sete na corte.

Um -- Marco Aurélio -- já disse que não modula.

Assim, seis poderiam fazê-lo.

Não satisfaz a exigência legal.

São necessários dois daqueles três votos que disseram “não” à OAB.

É nessa hora que eu, Reinaldão, não serviria para a tarefa.

Nessa hora, eu jogaria Mateus no colo de quem o pariu.

“Ah, é? Vocês querem brincar com o perigo e depois jogam a conta de sua irresponsabilidade nas costas alheias?”

Em que corte do mundo oito ministros de um grupo de 11 tomariam uma decisão que, se levada a sério, conduz o país a uma crise sem precedentes?

Há gente querendo cassar Dilma?

Nem precisa!

O STF já cassou.

E, com ela, mandou para o buraco o mandato de 27 governadores, de 513 deputados, de 81 senadores, de 5.570 prefeitos, de quase 60 mil vereadores e de todos os deputados estaduais.

Nessas horas, eu realmente sinto vergonha de também ser bípede e não ter nem penas nem bico.

Borat não foi capaz de imaginar como seria a corte do Findomundistão!

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