Está pautada a votação dos habeas corpus de Antonio Palocci e Paulo Maluf. Também há expectativa de que o ministro Marco Aurélio proponha uma questão de ordem para a votação das duas ADCs, Ações Declaratórias de Constitucionalidade, referentes ao Artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê o cumprimento de pena só depois do trânsito em julgado.
Segundo líderes petistas, a decisão contrariou setores que defendiam a nomeação de um porta-voz para o período em que o ex-presidente estiver na cadeia.
É que as tradings estão pagando mais, incentivadas pela demanda europeia. O Instituto Soja Livre – que reúne exportadores e produtores de sementes – estima que na safra 2018/19 a semeadura alcance 18% da área com a oleaginosa em Mato Grosso, principal produtor.
Apresentada há dez meses, a denúncia de que Aécio teria recebido R$ 2 milhões da JBS ainda não tem data para ser julgada. Todas as manifestações já foram apresentadas, mas falta o relator, ministro Marco Aurélio Mello, liberar para julgamento.
O caso será julgado pela Primeira Turma, conhecida como “câmara de gás”, por sua rigidez. Além de Marco Aurélio, conta com Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
A ex-presidente Dilma ameaça disputar vaga no Senado por Minas Gerais, estado que abandonou há décadas, mas a Lei Ficha Limpa é clara: é inelegível o condenado por órgão colegiado por crime contra a administração. Foi o caso dela. Além disso, provocado, o Supremo Tribunal Federal deve anular o anedótico fatiamento que a cassou, mas não suspendeu seus direitos políticos por 8 anos, como prevê a Constituição, segundo garantiram ministros do Supremo.