CURTO & GROSSO

Edição de 25/04/2019

Marcos Antonio Moreira - fazperereca@yahoo.com.br

O Ministério da Agricultura vai incluir todos os agricultores familiares no programa Selo Combustível Social, concedido aos produtores de biodiesel.

O selo permite ao produtor ter acesso a alíquotas do PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução especiais para o biodiesel, além de obter incentivos comerciais e de financiamento.

A iniciativa atende à demanda dos setores da cadeia no sentido de desburocratizar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a Corte não tem prazo para julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP).

Thompson Flores, no entanto, afirmou que o tribunal costuma ser célere nos julgamentos.

O tribunal levou seis meses, a partir da condenação em primeira instância, para julgar o caso do triplex.

Agora, o presidente da Corte evita fazer cálculos sobre o processo do sítio em Atibaia em que foi condenado pela juíza Gabriela Hardt em fevereiro deste ano.

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A decisão de juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba representa mais um passo para que o petista seja novamente julgado pela segunda instância, desta vez, no caso que envolve as reformas no imóvel de R$ 1 milhão feitas pela OAS e a Odebrecht.

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TACURU DO SAITE BÃO

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Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou ontem um pedido de medida liminar do Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra medida provisória do governo Jair Bolsonaro que retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transferiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o processo de demarcação de terras indígenas.

Em quase quatro meses de presidência de Jair Bolsonaro (PSL), o Supremo foi acionado ao menos 25 vezes para barrar medidas do Palácio do Planalto.

A “campeã” de contestações é a medida provisória que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, alvo de 12 ações.

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VITROLÃO DO SAITE BÃO

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A Lei Geral do Licenciamento Ambiental extingue licenças para boa parte das atividades agropecuárias e infraestrutura.

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