Acontecimentos da última semana e desdobramentos dos de amanhã e quinta na esfera do judiciário e fora dele sinalizam o início de um irreversível processo que irá desaguar, por certo – qüestã de tempo, mas não muito – em um novo ordenamento na gestão da res pública, a começar dos tribunais superiores.
Não se iludam: vêm aí radicais mudanças na sistemática de escolha e tempo de mandato, do comportamento de seus ministros – que deveriam falar apenas nos autos, mas hoje falam até pelos cotovelos –, bem como dos ocupantes de cargos públicos, seja via eleições, por concurso ou livre nomeação, os tais "aspones".
Notem que as pouquíssimas mexidas na CLT, na prática, tornaram dispensável a Justiça do Trabalho – talqualmente a jaboticaba, a frutinha que só no Patropi eckziste. Para o mesmíssimo trilheiro caminham os tribunais de contas. E o de Mato Grosso será "louvado" como exemplo de como não se faz, tais os desbundes lá ocorridos e ainda em curso.
Basta lembrar que somente não curtiu cadeia um da última tachada – o atual presidente, sintomaticamente o único que não comprou a sua vaga: herdou do pai. Nem mesmo a compulsória troca dos afastados por cinco conselheiros substitutos concursados modificou o quadro no qüesito desperdício. Farra e mordomias correm frouxas.
Enquanto no Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa, no Porto, falta de um tudo – menos abnegação dos funcionários, ressalte-se – no TCE funciona uma academia fitness top de linha usada no horário de expediente; clínicas médica e odontológica exclusivas de matar de inveja os usuários das sucateadas redes municipal e estadual...
...A "merenda" – não raro, nas escolas, com o prazo de validade vencido, além do que superfaturada – é servida pelo melhor serviço de bufê da Capital e do Estado; os amplos gabinetes – parece apartamentão-VIP de andar inteiro – anualmente são personalizados e/ou customizados ao gosto do freguês, ou seja, às custas do contribuinte, claro...
...E a cereja do bolo: um teatro equipado com o que há de mais sofisticado para artes cênicas – o melhor destepaís na "catiguria". Pena que esqueceram dos sanitários para o respeitável público... Quer dizer: é só para "ándjos". Em resumo: tal casa de espetáculos (legado da gestão Antonio Joaquim) é a uma peça – aliás como vimos bem aqui, oh!
Well... Não sabemos se a tradição é mantida – tomara que sim. A Assembléia Legislativa promovia visitas semanais de estudantes de Cuiabá e Interior às suas instalações em que os alunos recebiam de um guia explicações acerca das atividades desenvolvidas em cada um dos setores, com direito a um pit-stop nas galerias do plenário.
Como se sabe, os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Congresso e parlamentos estaduais – essa estória de "poder" é pura balela; nada impede, portanto, que seja reincorporado de fato e de direito pelo Legislativo, incluindo o duodécimo, e reduzido à merecida insignificância. Embora fortíssimo, isto, porém, é babado para outro momento.
Por ora, interessa mesmo – é o tema desta bat-calúnia, afinal – é, em louvor àquela tradição, sugerir à própria AL, a dona do pedaço, às secretarias municipal e estadual de Turismo e às agências de viagem a inclusão do Tribunal de Contas de Mato Grosso no roteiro dos CityTours pelos logradouros públicos de São Bão Jesus de Cuiabá.
Não se completou uma semana do término do julgamento do habeas corpus do sr. Lula da Silva e já surgem vozes aventando a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal reverter a orientação sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Certamente o boato atende aos interesses de alguns poderosos, que anseiam a todo custo por uma brecha jurídica que lhes assegure distância da cadeia.
Com a obstinação de advogado, o ministro Marco Aurélio tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão após segunda instância.
Mas, nesta quarta (11), tudo o que se espera do STF é que não cause sobressaltos adicionais ao País, indicando um mínimo de apego ao bordão jurídico que, de tão velho, chega a ser clichê: “dura lex sed lex” – para o milionário e pobre, para a puta, o preto e “para A, T ou L”, como já sentenciou o ministro Luís Roberto Barroso há uma semana.