O ministro Dias Toffoli negou, em decisão publicada nesta quinta-feira, o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso pela Operação Lava Jato, que recorreu à Corte para retirar do juiz federal Sérgio Moro o processo do sítio de Atibaia.
A liminar pedia para que Toffoli suspendesse o processo que tramita em Curitiba até que o Supremo decida sobre o mérito da reclamação (ação utilizada para realizar o pedido no STF), que quer retirar de Moro a ação do Sítio e remetê-lo à Justiça Federal de São Paulo, “declarando-se a nulidade de todos os atos praticados” no processo.
Na decisão, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula – que embasou a reclamação de Lula – não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais em curso contra o petista.
"Cupanhêru" Ricardo Luciano Lima, elemento-coordenador do movimento "Luta por Moradia Digna" – facção criminosa terceirizada pela orclim MTST – tem um histórico não só de cobrança de aluguel dos imóveis invadidos como de calote no pagamento de tarifas públicas, o que já lhe rendeu – pixulecos à parte – uma pena de um ano e dois meses de reclusão no regime semi-aberto.
Em 2015, ele foi à abertura da feira daquele ano como vice, mas precisou deixar o local sem fazer pronunciamento por causa de um protesto de um grupo de cerca de 50 manifestantes que fizeram um “buzinaço” e pediram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e também dele.
As assembleias não podem aprovar leis que imponham aos Estados o programa Escola Sem Partido, que proíbe professores de manifestar em sala de aula posições políticas, ideológicas ou religiosas.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminha hoje ao Supremo manifestação nesse sentido ao se posicionar pela inconstitucionalidade da lei aprovada por deputados estaduais de Alagoas.
Cheques e uma nota promissória de R$ 4,5 milhões embasam a denúncia por corrupção ativa contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). Os valores, segundo a Procuradoria-Geral da República, teriam sido pagos pelo dono do "posto da propina" de Mato Grosso a um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, em suposto esquema para a compra de uma cadeira na Corte.