A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento anterior do próprio STJ e do TRF-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, que havia reconhecido o direito de um casal em não recolher o Imposto de Renda sobre a parte do lucro ganho na venda de uma casa própria que foi usada para abater um financiamento na Caixa Econômica Federal.
Exilado no Brasil por ser acusado de terrorismo na Itália, Battisti e sua esposa Joice Passos dos Santos entregaram seus passaportes para autoridades e deverão obedecer a medidas cautelares.
O Senado ignorou a decisão do Supremo que ontem tornou réu o tucano Aécio Neves (MG). Dos 38 senadores que discursaram no plenário, apenas um comentou a decisão que atingiu o colega.
“Foi cinco para o Brasil e zero para o Aécio”, limitou-se a dizer Magno Malta (PR-ES), sem apartes.
Nenhum petista usou o espaço para comentar o infortúnio do tucano. A prisão de Lula mereceu mais atenção ontem.
O ex-presidente foi citado 44 vezes; Aécio apenas uma vez. A maioria das menções a Lula foi de crítica à conduta do petista também acusado de corrupção.
Aécio, não faz muito tempo, era candidato forte em 2018. Hoje é réu e perdeu de 5x0 no Supremo.
Temer é o presidente, a inflação caiu em seu Governo, mas não há Viagra eleitoral que levante sua popularidade.
Lula, com toda a papagaiada em torno de sua prisão, caiu nesta semana seis pontos percentuais: de 37 para 31%.
Não faz muita diferença, porque é barrado não pela baixa aceitação, e sim pela Lei da Ficha Limpa – mas como será hoje sua capacidade de transferir votos a nulidades, depois da experiência Dilma?
Alckmin vai mal, embora sempre tenha tido votos em São Paulo.
E Meirelles, João Amoedo, Álvaro Dias, Flávio Rocha, Manuela d’Ávila, Guilherme Boulos, Aldo Rebelo?
Juntando o carisma e a popularidade de cada um, nem juntando todos se conseguiria um candidato.
Franklimberg Ribeiro de Freitas, que é "nativo" e ontem trabalhou normalmente, já foi comunicado sobre a decisão do Palácio do Planalto e deverá deixar o cargo até a próxima segunda-feira, 23.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se antecipou ontem ao anúncio da União Europeia (UE), previsto para esta quarta-feira, que suspenderá indefinidamente a compra de carne de frango de frigoríficos brasileiros.
Após a "Operação Trapaça", as exportações brasileiras de carne de frango para o bloco caíram de um pico de US$ 407 milhões, em 2007, para US$ 201 milhões em 2017.
A decisão da Comissão Europeia ocorre após o governo brasileiro barrar a exportação de frutos do mar e até de peixes de água doce – o que sequer foi solicitado –, conforme explicamos bem aqui, óh!.
“Eles reclamaram que nós não os avisamos quando ocorrem operações da PF; mas nós explicamos que nem nós sabemos. Conversamos com comissário europeu, não obtivemos sucesso e a União Europeia vai anunciar que plantas da BRF e outras plantas que não sabemos serão retiradas da lista de exportadores”, choramingou o (ainda?!!!) miministro.