Novo Código Ambiental não é
"fake", decide Celso de Mello
O decano do Supremo Tribunal Federal decidiu há pouco pela constitucionalidade da maioria dos pontos do novo Código Florestal, lei de 2012 que alterou norma anterior de 1965 e rege como deve se dar a proteção de áreas naturais em propriedades rurais.
a partir desta semana, o Conselho Federal de Medicina passa a exigir das empresas que controlam os aplicativos, entre outras obrigações, a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) de onde atuam, ter um diretor técnico médico e arquivar prontuários de atendimento.
Os frigoríficos de Mato Grosso começaram o ano mais produtivos. Em janeiro, a utilização da capacidade instalada atingiu 53,37%, índice 10,02 pontos porcentuais maior do que registrado em igual mês de 2017, segundo o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). Com isso, no mês passado, o Estado abateu 451,4 mil cabeças, 6% a mais do que em igual período do ano passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira um julgamento que tem dividido os membros da corte e terá repercussões para os agricultores e as regras de proteção ambiental no Brasil.
Os ministros terminarão de analisar as quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei 12.651, também conhecida como o novo Código Florestal, sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff.
Entre os pontos questionados está o perdão a multas e sanções a agricultores que desmataram ilegalmente até 2008, um dos dispositivos mais polêmicos do novo código.
Dez dos onze ministros já votaram, e por enquanto há empate em relação a vários pontos, incluindo a anistia. O desempate caberá ao ministro Celso de Mello, membro mais antigo da corte e último a votar.