CURTO & GROSSO

Edição de 28/02/2002

Marcos Antonio Moreira -- fazperereca@yahoo.com.br

Pelo menos uma das fotos que o Ministério da Saúde obrigou a indústria estampar nos maços de cigarros, com o objetivo de " chocar" os fumantes, está se chocando, mesmo, é com o que estabelecem os artigos 232 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Segundo o Artigo 232, são passíveis de reclusão de seis meses a dois anos, aquele que "submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento".

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Se a foto estapada em um de cada dez maços de cigarro e que reproduzimos em nossa página inicial -- com a tarja, evidentemente, para não incorrer no mesmo erro da determinação "legal" do Ministério da Saúde --, não configura a submissão daquela criança a vexame ou constrangimento, não sabemos o que mais possa ser.

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Também o parágrafo primeiro do artigo 247 estabelece multa de três a vinte salários de referência -- que dobra nos casos de reincidência --, contra "quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente (...) ou qualquer ilustração que lhe diga respeito (...) de forma a permitir sua identificarão, direta ou indiretamente.

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Mais: jornais, revistas e emissoras de TV que exibirem a imagem do bebê supostamente filho de uma mãe fumante também estão sujeitos a penalidades...

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Pelo menos é o que está escrito no parágrafo segundo do mesmo artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente, onde se lê:

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"Se o fato for praticado por órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, além da pena prevista neste artigo, a autoridade judiciária poderá determinar a apreensão da publicação ou a suspensão da programação da emissora até por dois dias, bem como da publicação do periódico até por dois números".

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Mas, como vivemos no país do faz de conta, o mais provável é tudo fique por isto mesmo e a foto do bebezinho mostrado no balão de oxigênio, bem como a de outros menores cujos rostos aparecem estampados nos maços de cigarros continuem circulando livremente, sem que nada aconteça...

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...Principalmente porque quem mandou patrolar o Estatuto da Criança e do Adolescente foi ninguém mais, ninguém menos que o ex-ministro José Serra, que vem a ser o candidato do PSDB à Presidência da República.

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Fosse um Zé Ninguém, já estava no sal faz horas...

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Curiosa, muito curiosa a "justificativa" que o governador Dante de Oliveira encontrou para vetar o projeto de lei que dava o nome do poeta Ronaldo Castro à atual sede da Secretaria Estadual de Cultura.

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Segundo Dante, além de tombado pelo Patrimônio Histórico, a edificação -- onde funcionava a sede do extinto Bemat -- já é conhecida por "Grande Hotel".

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Está mais do que na cara que Dante vetou a homenagem ao Poeta de Cuiabá pelo fato de Ronaldo Castro ter passado os últimos dias de vida desmascarando, uma a uma, as patifarias do atual governo.

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Como o governador não tinha nenhum motivo plausível, saiu-se com esta...

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A prova de que se trata de uma desculpa esfarrapada, de algo improvisado, está no fato de quando se trata de homenagear Serjão Motta -- o finado PC do PSDB e de FHC --, nem o Patrimônio Histórico nem a existência de uma denominação muito mais antiga configurar impecilho.

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É o caso, por exemplo, do igualmente tombado Mercado do Peixe, no bairro do Porto -- edificação e nome que datam ainda do século XIX...

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O Mercado do Peixe teve a denominação trocada para "Complexo Cultural Sérgio Motta" -- um semovente cuja única "contribuição" para Mato Grosso se resume à forçada privatização da Telemat -- até então a mais rentável e de melhor performance entre todas as empresas do sistema Telebras.

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Se Mato Grosso vivesse sob uma democracia e respirasse ares de liberdade, o veto do governador do Estado à homenagem ao poeta Ronaldo Castro, assim como foi aprovado por unanimidade, sem maiores delongas seria derrubado na Assembléia Legislativa.

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Como não vivemos...

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Para entender porque Dante vetou a homenagem ao poeta Ronaldo Castro click nas seções "Trovas Apostólicas", "Sueltos Pastorais" e "Poemas&Sonetos".

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Leia mais sobre o PC de FHC e do PSDB nas seções "Tá Ligado" e "O Outro Lado da Notícia".

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Aproveite e vote em nossa nova enquete -- Quem merece ser homenageado? -- na página inicial.

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